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POLITÍCA NACIONAL

Relator da receita orçamentária volta a prever arrecadação da Condecine

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POLITÍCA NACIONAL

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Hélio Leite UNIÃO-PA
Hélio Leite é relator da receita do Orçamento de 2023

O relator da receita do Orçamento de 2023, deputado Hélio Leite (União-PA), apresentou nesta segunda-feira (21) seu parecer, mantendo inalterada a previsão feita pelo governo no projeto da Lei Orçamentária (PLN 32/22), de R$ 2,25 trilhões em receitas primárias. Ele acrescentou apenas R$ 1,2 bilhão de arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine).

Na mensagem que encaminhou o projeto de 2023, o governo explicou que não previu a receita porque a ideia era extinguir o tributo, pago pelo próprio setor. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) foi autor de uma das seis emendas que pediram a volta da contribuição na previsão orçamentária. Segundo ele, o tributo existe desde 1966 e é uma importante fonte para as atividades cinematográficas.

Hélio Leite disse que preferiu não mexer nos demais itens da proposta, mesmo que alguns parâmetros macroeconômicos pudessem ser atualizados. “Consideramos adequados os parâmetros constantes do PLOA. Embora existam prognósticos mais atualizados de evolução de parâmetros e da arrecadação, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2023 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, explicou.

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O relator citou o bom momento da arrecadação federal, lembrando que a tributação sobre o lucro deve crescer 20% acima da inflação neste ano e a relativa aos rendimentos de capital, 50%. Também o crescimento do emprego fez com que as receitas previdenciárias subissem cerca de 17%. As receitas de concessões devem fechar 2022 em R$ 35 bilhões e as de dividendos, puxadas pela Petrobras, em R$ 80 bilhões.

Apesar disso, Hélio Leite lembra que algumas desonerações tributárias dadas em 2022 devem repercutir de maneira plena em 2023. Outra mudança é que o crescimento da economia, previsto em 2,5% no projeto, estava sendo estimado em apenas 0,7% pelo mercado financeiro na pesquisa do Banco Central de 11 de novembro.

Hélio Leite também afirmou que os recursos para investimentos das empresas estatais no ano que vem são de R$ 139 bilhões, quase 60% superior ao previsto para 2022. O deputado disse, porém, que os montantes previstos nos últimos anos não têm sido executados.

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Dívida pública
Pelo regime do teto de gastos, toda receita extra que for alcançada em 2023 deve ser destinada para o pagamento da dívida pública. O refinanciamento da dívida vai consumir outros R$ 2 trilhões em receitas financeiras em 2023.

Para o ano que vem, o projeto estima que as despesas com custeio e investimentos devem superar as receitas de impostos em R$ 63,7 bilhões. Ou seja, o resultado final será um déficit.

O parecer das receitas orçamentárias vai ser analisado e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (23).

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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