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Relator defende projeto que devolve suspensão de PIS e Cofins para cooperativas de catadores

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Representantes do setor de aproveitamento de materiais recicláveis defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 1800/21) que devolve a retirada do PIS e da Cofins para as cooperativas de catadores e permite o aproveitamento do crédito tributário em outras situações. Eles explicaram aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que, em 2021, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a tributação do setor, prejudicando principalmente os catadores.

De acordo com Rodrigo Terra, do Instituto Nacional da Reciclagem, o Supremo quis agir a favor da sustentabilidade ao declarar inconstitucional artigo da Lei do Bem (Lei 11.196/05) que vedava a geração de créditos tributários para as empresas que compram materiais recicláveis. Na mesma decisão, porém, foi eliminada a suspensão da tributação de PIS e Cofins para as cooperativas de catadores.

Rodrigo, que representa as empresas que preparam o material reciclado para ser vendido para as indústrias, disse que elas não podem, legalmente, aproveitar o crédito tributário gerado pelos catadores. Portanto, o custo aumenta.

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Alex Macedo, da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que é urgente rever as mudanças. “Os custos das despesas de PIS e Cofins serão absorvidos pelos catadores, que são o elo mais fraco da cadeia”, afirmou.

MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Regime Tributário na Aquisição de Insumos Recicláveis (Projeto de Lei nº 1800/2021). Dep. Paulo Guedes (PT - MG) e o dep. Thiago de Joaldo (PP - SE)
Thiago de Joaldo (D), relator da proposta, quer conversar com ministros do Supremo

O deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator do projeto que trata do tema, quer buscar entendimentos com o próprio STF nos próximos dias. Isso porque, em sessão virtual, o Supremo está revendo sua decisão até o dia 30 por causa de recursos apresentados.

“Vou tentar uma visita ao STF para conversar com o relator da matéria para que, quem sabe, ele se antecipe a essa comissão e resolva de uma forma melhor essa situação gerada pela decisão original”, espera.

O deputado lembrou ainda que é preciso prever tratamento diferenciado para o setor de recicláveis na reforma tributária.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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