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Relator quer ampliar debate sobre projeto que cria marco legal para emergências em saúde pública

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O deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) pretende ouvir representantes dos setores produtivo, de transportes e da segurança pública para concluir relatório sobre mudanças na legislação que trata de emergências em saúde pública, como a pandemia de Covid-19, a crise dos yanomamis e as enchentes no Sul.

“Para além dos aspectos sanitários, precisamos discutir economia, preservação de empregos e de renda e questões assistenciais, antropológicas e sociológicas nos enfrentamentos dessa magnitude e complexidade”, afirmou o parlamentar nesta terça-feira (26), em debate na Câmara dos Deputados.

Ismael Alexandrino reuniu, na Comissão de Saúde, especialistas para debater o Projeto de Lei 1902/21, do ex-deputado Odorico Monteiro (CE), que cria marco legal para casos de emergências em saúde pública. O PL 4591/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e tramita apensado.

O relator informou que pedirá mais duas audiências públicas sobre as propostas de análise.

Grupo de trabalho
No debate desta terça-feira, o coordenador-geral da Vigilância das Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Edenilo Barreira Filho, afirmou que o tema também está em discussão no governo, e um grupo de trabalho foi criado pelo Executivo na sexta-feira (22). Embora tenha feito ressalvas aos projetos, ele apoiou o debate na Câmara.

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“A gente entende que essas propostas foram elaboradas no auge da pandemia de Covid-19, como uma tentativa de melhorar a resposta naquele momento”, disse Barreira Filho. “Sobre proteções e responsabilidades, respeito à liberdade e aos direitos individuais e coletivos, cabe à Câmara fazer a discussão.”

SUS
A experiência na pandemia reforçou o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliaram o assessor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) Alessandro Chagas, o assessor do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Fernando Avendanho e o médico infectologista Julival Ribeiro.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Atualização da legislação às emergências em saúde pública. Assessor Técnico - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Alessandro Aldrin Pinheiro Chagas
Alessandro Chagas: emergência em saúde pública exige ações coordenadas dos governos

“O sistema jurídico brasileiro é bastante avançado em relação às emergências de saúde pública. Houve na Covid-19 uma questão de desgoverno, chegou ao ponto de o Brasil ser a vanguarda do atraso em plena pandemia. Isso é que complicou, não houve exatamente um problema de legislação”, afirmou Alessandro Chagas.

Ações coordenadas
Para os três especialistas, as situações de emergência em saúde pública sempre demandarão atenção e ações coordenadas de todos os entes federativos. O SUS possui gestão tripartite (União, estados e municípios), o que foi considerado uma vantagem, mas as crises sempre exigirão novos acertos entre esses agentes.

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O deputado Ismael Alexandrino, que durante a pandemia era secretário da Saúde de Goiás, concordou com os debatedores. “Pactuação é um conceito amplo que está para muito além do voto, da disputa de poder; pactuação é a busca do consenso, mesmo que, às vezes, as ideias sejam de dissenso”, comentou.

Os deputados Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Delegada Katarina (PSD-SE), Dr. Fernando Máximo (União-RO), Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) e Geraldo Resende (PSDB-MS) também participaram do debate de hoje.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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