POLITÍCA NACIONAL
Relatora vai apresentar em agosto parecer sobre a MP das obras paralisadas na educação
POLITÍCA NACIONAL
Na primeira audiência pública para debater a Medida Provisória 1174/23, que estabelece regras para a retomada de obras destinadas à educação básica, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), adiantou que pretende apresentar seu parecer no início de agosto. Com a iniciativa, o governo pode recomeçar 3,5 mil obras de infraestrutura escolar que se encontram paralisadas.
A MP permite aos entes federativos readequar os projetos e atualizar os valores estimados para as obras. Para isso, poderão utilizar o índice nacional de custo da construção civil acumulado desde o início do contrato original.
Conforme o diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), Tiago Lucas de Oliveira Aguiar, a medida provisória está “alinhada com as recomendações do órgão” sobre obras paradas.
Tiago Aguiar informou que, em 2019, a CGU fez um levantamento de todas as obras paralisadas no País e as causas da paralisação e fez algumas recomendações ao governo federal. Dentre elas, sugeriu que não se iniciassem novas obras sem que aquelas em andamento fossem concluídas. Segundo o diretor de Auditoria da CGU, em 2019 eram mais 10 mil projetos em execução.
Na ocasião, a CGU também recomendou a elaboração de um plano de retomada das obras paradas, exatamente o que prevê a medida provisória, no caso da educação.
“A MP traz um critério muito simples de priorizar a obra que está com porcentual de execução próximo do fim. Já a possibilidade de mudar o projeto, nós estamos falando de obras de dez anos atrás e talvez a necessidade do município seja diferente agora”, esclareceu.
Tiago Aguiar fez ainda algumas sugestões ao parecer da relatora. Ele defendeu, por exemplo, que não sejam incluídos muitos critérios novos para seleção dos projetos a serem retomados, porque isso poderia dificultar a seleção e ainda levar a questionamentos judiciais sobre as escolhas. O técnico da CGU também propôs a inclusão de auditoria para acompanhar a execução dos contratos repactuados.
Atualização de valores
A deputada Flávia Morais, que também coordena a comissão externa de obras públicas paralisadas e inacabadas, elogiou a medida provisória.
“É um passo muito importante para que a gente possa avançar nesta pauta, porque nós já tivemos outras iniciativas, mas que vinham mais teóricas. A questão do recurso, a gente tem que botar na mesa, não adianta ficar fazendo de conta que não precisa atualizar esses valores. Isso é um fato, e é muito importante”, ressaltou.
A auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do Tribunal de Contas da União (TCU), Keyla Araújo Boaventura, concordou com a necessidade de recursos, mas apontou outros problemas que precisam ser resolvidos.
Ela citou, por exemplo, a ausência de monitoramento e fiscalização por parte do Fundo Nacional de Educação (FNDE), responsável pelo financiamento das obras. Além disso, os municípios teriam dificuldades na comunicação com o FNDE, além de não contarem com auxílio técnico para a elaboração de projetos.
O presidente da comissão mista que analisa a MP, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou ser realmente “uma constatação nas bases” a característica diminuta das equipes do FNDE. E, por isso, haveria demora na análise de projetos.
No entanto, ele disse acreditar que, com a previsão de orçamento, será possível contornar os problemas. “Todos nós temos a convicção de que a educação é fundamental para o desenvolvimento do cidadão e do País, e ela só é importante quando chega ao Orçamento, porque no discurso ela está desde sempre, e nunca mudou nada”, afirmou.
A previsão do governo federal é investir cerca de R$ 4 bilhões na retomada de obras paralisadas nos próximos quatro anos. Se todos os projetos de escolas forem concluídos, a MP pode beneficiar 450 mil crianças, com vagas na educação infantil e básica.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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