POLITÍCA NACIONAL
Relatório preliminar propõe marco legal de produção e uso do hidrogênio de baixo carbono
POLITÍCA NACIONAL
O relator da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara, deputado Bacelar (PV-BA), apresentou na terça-feira (10) relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. A previsão é que o texto seja votado no próximo dia 24.
O documento trata de governança, certificação, taxonomia e incentivos para o setor. Bacelar propõe a instituição do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) visando incluir o produto na matriz energética brasileira, com o aproveitamento racional da infraestrutura existente e o apoio à pesquisa.
Fonte de energia e considerado “o combustível do futuro”, o hidrogênio é obtido de múltiplas fontes, tem várias aplicações no setor produtivo e é estratégico nos esforços de redução das emissões de gases poluentes em tempos de mudanças climáticas.
Incentivos
Outra novidade proposta é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono, batizado de Rehidro. Segundo Bacelar, os incentivos serão proporcionais à quantidade de emissões evitadas, envolve desonerações com despesas de capital (Capex) e operacionais (Opex) e poderão ser usados por empresas e zonas de processamento de exportação (ZPEs).
Bacelar explica que o Rehidro traz cinco pilares de incentivos:
- desoneração de Capex para produtores de hidrogênio e atividades acessórias, inclusive geração de energia elétrica;
- desoneração de Opex para produtoras de hidrogênio;
- desoneração da Cide-Remessas;
- incentivos de Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido;
- emissão de debêntures incentivadas.
Governança
A governança do setor ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As autorizações de produção já existentes serão mantidas. E como o setor é alvo de constante avanço tecnológico, Bacelar sugere a adoção do chamado sandbox.
“Trata-se de um mecanismo que possibilita a flexibilidade regulatória diante de novos arranjos produtivos e inovações que vão surgindo. Para que isso não demande todo um processo altamente burocrático, a gente flexibiliza essas situações no sandbox”, explicou.
Certificação do hidrogênio
Várias ações estão atreladas a instrumentos do Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), que já existe no âmbito do Executivo. O comitê gestor desse programa terá, por exemplo, a competência adicional de definir as diretrizes de certificação do hidrogênio de baixo carbono, com participação de representantes do setor produtivo, da comunidade científica e dos estados.
As certificadoras serão credenciadas pela ANP, que deverá exigir transparência na emissão dos certificados de produção de baixo carbono.
A proposta de Bacelar ainda inclui a produção do hidrogênio na lista de prioridades para outorga do uso da água, como já acontece nos casos de água para consumo humano e para matar a sede (dessedentação) dos animais. Porém, proíbe a outorga em regiões com conflito em torno do uso de água.
Repercussão
O relatório preliminar foi divulgado ao final de uma audiência pública em que especialistas apontaram a relevância de um marco legal para acabar com a insegurança jurídica e o atraso nos investimentos em hidrogênio no Brasil.
A advogada Maria Fernanda Soares, especializada na análise jurídica do tema para a iniciativa privada, elogiou o texto de Bacelar. “A parte dos incentivos soa quase como música para os ouvidos dos investidores. Realmente reuniu tudo o que tem de melhor em termos de incentivos em todos os aspectos.”
A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, também apontou avanços para a viabilização da transição energética. “A gente vem falando bastante de hidrogênio nos últimos dois ou três anos e, quando vê uma proposta como essa, endereçando várias preocupações recorrentes, vê-se que a gente está progredindo rapidamente nessa temática.”
Urgência
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vai aguardar a sugestão de ajustes no texto até o dia 23 para colocá-lo em votação no dia seguinte.
O tema também é analisado no Senado e faz parte de vários outros projetos de lei da Câmara. O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou a intenção de pedir urgência na análise dessas propostas a fim de que Câmara e Senado concluam a votação do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono ainda neste ano.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição- Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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