POLITÍCA NACIONAL
Representantes de bares, restaurantes e hotéis querem alíquotas menores de novos tributos sobre o consumo
POLITÍCA NACIONAL
Representantes de bares e restaurantes defenderam uma redução de 60% da alíquota dos novos tributos sobre o consumo, para o setor, em audiência pública do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). No projeto, está definido apenas que a alíquota, a ser fixada posteriormente, terá que manter a carga tributária atual.
Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci Júnior disse que, pela proposta, o método para o cálculo da alíquota será definido em 180 dias após a legislação aprovada. Ele pediu a redução de 60% e a possibilidade de o setor gerar crédito tributário para outras empresas. A maior parte dos bares e restaurantes, porém, está no Simples Nacional hoje e poderá permanecer no sistema.
Marina Queiroz, da Confederação Nacional do Turismo, também disse que é preciso ficar claro na lei que os tributos só devem recair sobre os serviços de bares e restaurantes após a dedução dos recursos repassados às plataformas de entrega de produtos e às administradoras de cartões. No texto atual, apenas as gorjetas foram retiradas.
Hotéis
Outro setor que terá alíquotas fixadas em um momento futuro é o de agências de turismo. Fabiano Camargo, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, pediu que o percentual permita a competição com empresas estrangeiras.
“Nós vemos empresas de fora do Brasil comercializando hotéis do Brasil que remetem a comissão para o exterior e ficam sem nenhum nenhum imposto aqui no Brasil. E se nós tivermos uma alíquota muito discrepante da deles, eles conseguirão fornecer produtos dentro do Brasil mais barato que nós mesmos brasileiros”, alertou.

Transporte interestadual
Alessandra Brandão, da Confederação Nacional do Transporte, disse que o setor de transporte intermunicipal e interestadual estranhou o fato de estar equiparado ao setor de turismo em geral, enquanto o transporte urbano terá isenção. Segundo ela, será complicado estabelecer uma alíquota nacional que mantenha a carga tributária, já que a tributação em São Paulo hoje é maior que no Rio de Janeiro.
Tax free
Otávio Leite, da Fecomércio do Rio de Janeiro, pediu que os deputados avaliem a possibilidade de criar um sistema de devolução dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para os turistas estrangeiros. É o sistema de tax free que já existe em vários países para estimular o consumo interno. Leite disse que os turistas estrangeiros deixaram US$ 7 bilhões no Brasil em 2023.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que concorda com a medida, mas apenas para os produtos que não forem consumidos no Brasil. “Eu defendo o tax free só para aquilo que leva para fora. Aquilo que consome aqui tem que pagar imposto. Aquilo que botar na mala, bens semiduráveis. Levou para casa, eu defendo devolver o imposto no aeroporto”.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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