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Representantes do governo explicam ações de combate à exploração sexual infantil no Marajó

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Representantes do governo federal detalharam nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, ações que estão sendo tomadas para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó (PA). Uma das principais iniciativas é o programa Cidadania Marajó, instituído em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de garantir direitos a partir do diálogo com as comunidades locais e outras entidades governamentais.

Denúncias de exploração sexual no Marajó tomaram conta das redes sociais e do cenário político recentemente. O assunto foi debatido na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Ela cobrou prazos de implementação das ações pelo governo.

“Há muita retórica. O nosso propósito aqui é ação. Essas crianças não podem mais esperar. Não podemos perder crianças para a prostituição e muito menos para a fome”, afirmou a parlamentar. “Vou fazer esse pedido [dos prazos] formalmente. Esse tema interessa a todo o País. Nossa preocupação é cobrar tudo que está no papel.”

O pedido foi dirigido principalmente à secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira, que listou na audiência as providências que estão sendo tomadas.

“O ministério enviou comitiva à região no início de 2023 para escuta social. A partir disso, elaboramos uma série de ações, constitutivas do programa Cidadania Marajó, que tem como foco o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, mas embasado nos fatores de vulnerabilidade social”, reforçou.

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Ações específicas incluem, por exemplo, o investimento na formação de conselheiros tutelares, a instalação de centros de atendimento e o fornecimento de lanchas, em parceria com a Itaipu Binacional, para o transporte de crianças e adolescentes. As primeiras dez lanchas devem ser entregues em maio.

Dados citados por Rita de Oliveira na audiência apontam para registros de abuso sexual contra crianças e adolescentes em quase todos os municípios marajoaras. “Um dado significativo é relacionado à gravidez precoce. Uma média de 28,3% das crianças nascidas vivas no Marajó entre 2018 e 2021 tinham mães com idade de até 19 anos na data do parto. Isso nos dá pistas de abuso”, afirmou.

A secretária ressaltou, por outro lado, que o enfrentamento da exploração sexual só será efetivo se houver melhoria dos indicadores socioeconômicos do Marajó, onde os municípios apresentam um dos menores índices de desenvolvimento humano do País.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, Rejane Alves, reforçou que a violação sexual vem acompanhada de um pacote muito maior de desrespeito a direitos.

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“São crianças que também têm o seu direito ao saneamento básico negado, não conseguem acessar o lazer, a educação, a saúde, os serviços da assistência social. O problema exige uma abordagem ampla e intersetorial”, defendeu a procuradora.

Histórico
As primeiras denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó surgiram em 2006. À época, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados abriu inquérito por conta das acusações. Em 2010, o Senado criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para tratar do assunto.

A deputada Delegada Ione disse que a Câmara estuda agora a instalação de comissão externa para apurar o assunto. Também já foi solicitada a criação de uma nova CPI.

Na audiência pública, o delegado federal regional no Pará, Pedro Rodrigues Neto, informou que a Polícia Federal também tem atuado no caso, promovendo diligências no arquipélago em parceria com as polícias civil e militar do estado. Segundo ele, não foram encontrados elementos que apontem para crime de atribuição da Polícia Federal, mas há informação de violação de vulneráveis, que deve ser investigada pela polícia civil.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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