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Sancionada lei que cria programa de pesquisa sobre a Covid-19

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Breno Esaki/Agência Saúde DF
Pesquisadora usa máscara e jaleco azuis e segura pequenos tubos
Objetivo da lei é incentivar a inovação no enfrentamento à Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.305/21, que institui o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto durar a pandemia. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Foram vetados todos os trechos que previam incentivos tributários às empresas que fizessem doações aos centros de pesquisa envolvidos no enfrentamento da Covid-19. Para justificar a medida, a Presidência da República alegou que esses trechos contrariam o interesse público ou afrontam as regras fiscais vigentes.

Foi vetada ainda a parte que assegurava licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos para os bens importados em decorrência do programa. Segundo a Presidência, essas inovações também contrariam o interesse público.

Ainda não há uma data para análise desses vetos pelo Congresso Nacional. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares em cada Casa (pelo menos 257 deputados e 41 senadores).

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Incentivos tributários
O programa previsto na norma sancionada é oriundo do Projeto de Lei 1208/21, de autoria do deputado Carlos Jordy (UNIÃO-RJ). A Câmara dos Deputados aprovou a versão final no início deste mês, incorporando quatro emendas do Senado.

A ideia foi incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em soluções e tecnologias para lidar com as consequências da Covid-19. Esses estudos caberão a centros credenciados junto ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.

O texto aprovado pelo Congresso permitia às empresas tributadas pelo lucro real deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações ao programa até o limite de 30% do tributo devido em cada período, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, as empresas não poderiam deduzir as doações como despesa operacional.

As deduções no IR seria compensada por um aumento nas alíquotas de PIS/Pasep (para 2%) e Cofins (para 5%) sobre o lucro obtido por empresas com a venda de participações societárias. Hoje, essas alíquotas são 0,65% no PIS e 4% na Cofins.

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O total das deduções no Imposto de Renda seria limitado a cada ano de vigência do programa, previsto na lei para durar até 2023. Agora em 2022, por exemplo, o máximo seria de R$ 600 milhões; no ano que vem, cairia para R$ 400 milhões.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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