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Secretaria da Câmara lança Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher

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A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, assina nesta quarta-feira (23), às 18 horas, no Salão Nobre, o Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher. A solenidade integra as atividades da campanha pelos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

O pacto é um instrumento público assinado por diversas instituições e entidades da sociedade civil e governamentais, que busca conquistar avanços nos direitos de mulheres e meninas brasileiras, por meio de um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros.

O instrumento público vai se valer de ações articuladas e integradas para difundir, promover e fortalecer os direitos humanos das mulheres em dez áreas temáticas:

  • Igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica
  • Economia do cuidado
  • Acesso ao bem-estar e à saúde
  • Enfrentamento a todas as formas de violência
  • Participação igualitária nos espaços de poder e decisão
  • Acesso democrático à cultura, ao esporte, ao lazer e à comunicação
  • Planejamento urbano (mobilidade e outros)
  • Inclusão e segurança digital
  • Meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e
  • Educação para a igualdade

Violência
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), lembrou que recente pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid-19.

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“São cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) que sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Precisamos unir esforços de toda a sociedade para enfrentar esta triste realidade ainda existente em nosso País”, afirmou Celina Leão.

A pesquisa mostrou também que as vítimas de violência doméstica estão entre as que mais perderam renda e emprego durante a pandemia.

O que é o Pacto
O Pacto Nacional pelos Direitos das Mulheres é um instrumento público, a ser assinado por diversas entidades e instituições, que tem por objetivo construir um esforço conjunto entre os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, sociedade civil organizada e outros parceiros, para avançar na concretização e alcance efetivo dos direitos pelas mulheres e meninas brasileiras.

“Somente com esforço coletivo poderemos combater as diversas formas de violência contra meninas e mulheres e tentar aprimorar ainda mais a legislação para o combate a essa problemática tão grave”, disse a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL).

Em entrevista à Rádio Câmara, Tereza Nelma apontou que o tamanho da rede de proteção existente é insuficiente para enfrentar o problema. “Nós temos um país imenso como o Brasil, com 5.570 municípios, e nós só temos 139 varas judiciais especializadas na mulher. Como vai dar conta dessa demanda toda?”, questionou.

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“Se você vai para área das delegacias, nós temos 381 delegacias especializadas na mulher. É muito pouco para combater essa violência. Nós precisamos de mais. Nós precisamos fazer com que o discurso de que a mulher é prioridade seja uma realidade”, cobrou Tereza Nelma.

Ações
O Pacto será concretizado por meio de ações articuladas e integradas que poderão ser executadas por meio de ações, como:

  • campanhas educativas e de conscientização
  • implantação de Procuradorias da Mulher nos Poderes Legislativos estaduais e municipais
  • adesão ao Observatório Nacional da Mulher na Política
  • divulgação ampla da legislação relativa ao enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas
  • adoção da cota de 50% de assentos para mulheres nos conselhos de administração das empresas
  • disponibilização de salas de amamentação nas empresas e creches para filhos de empregados.

Da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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