POLITÍCA NACIONAL
Secretaria da Mulher promove seminário sobre violência política
POLITÍCA NACIONAL

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (21), seminário sobre combate à violência política contra mulheres, que terá a participação de especialistas, representantes governamentais e de organizações não governamentais, além de mulheres que já sofreram este tipo de violência. Confira aqui a programação completa do evento.
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), ressalta que entre as funções da Procuradoria da Mulher está o desenvolvimento de ações de combate à violência política, além da apresentação de proposições legislativas. “A Procuradoria da Mulher tem se dedicado ao encaminhamento de denúncias de mulheres em cargos públicos vítimas de violência política, reconhecendo que esta é uma das causas da sub-representação feminina nos espaços eletivos, de poder e de decisão. Esta prática prejudica nossa democracia”, afirmou.
Já a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), lembra que, no ano passado, foi criado o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) pela Secretaria da Mulher para desenvolver estudos e pesquisas relacionados à pauta feminina, sendo que um dos eixos trata, especificamente, da violência política contra a mulher. “Nossas convidadas para este seminário fazem parte de instituições parceiras engajadas no contexto de campanha nacional de combate à violência política neste ano eleitoral”, salientou.
O seminário é organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara por meio da Procuradoria da Mulher e do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e a liderança da bancada feminina do Senado Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF) – representada pelo Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; e Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Campanha e cartilha
Ao final do seminário, será lançada a terceira edição de campanha nacional de combate à violência política contra a mulher. Também será lançada cartilha virtual e o curso “Mais Mulheres na Política”. Essas iniciativas integram a estratégia “Mais Mulheres no Poder”, lançada em 2014 pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com apoio da Secretaria da Mulher. O curso será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Público
Podem participar do seminário pré-candidatas, detentoras de mandatos eletivos, apoiadoras/es de candidaturas femininas, operadoras/es do Direito em defesa dos direitos das mulheres, gestoras/es de políticas públicas para mulheres, representantes de partidos políticos, assessorias e sociedade civil em geral.
A atividade será realizada das 14 às 18 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em formato presencial, e poderá ser acompanhada pelo canal no YouTube da Secretaria da Mulher e pelo portal E-Democracia.
Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Mulher


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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