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POLITÍCA NACIONAL

Secretário defende reforma administrativa e afirma que estratégia de segurar reajustes está no limite

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POLITÍCA NACIONAL

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023. Esteves Colnago - SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO BRASIL
Colnago defendeu reforma administrativa que dê mais racionalidade aos gastos

O secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, defendeu nesta quarta-feira (8) a aprovação da reforma administrativa como forma de melhorar as despesas com pessoal da União. Segundo ele, o governo chegou ao limite da política de controlar os gastos pela via da não concessão de reajustes salariais.

As despesas com pessoal devem encerrar o ano no menor nível desde 2013, o equivalente a 3,52% do Produto Interno Bruto (PIB). Cinco anos atrás (2017), esse gasto era equivalente a 4,31% do PIB.

“Nosso entendimento é que estamos chegando ao limite de continuar esse controle de despesa eminentemente segurando o reajuste. Está na hora de caminharmos com uma reforma administrativa que dê mais racionalidade ao gasto com pessoal”, disse Colnago.

Ele participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ) para 2023 (PLN 5/22), que tramita no colegiado. O projeto é relatado pelo senador Marcos do Val (Pode-ES), que participou da audiência.

Colnago informou que a projeção da despesa de pessoal em 2023 deve contar com R$ 11,7 bilhões decorrentes de reajuste que seria concedido em 2022. Mas ainda não há uma posição final do governo sobre o assunto.

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A proposta da reforma administrativa (PEC 32/20) aguarda votação no Plenário da Câmara. A aprovação da PEC também foi defendida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que criticou a dificuldade do Congresso Nacional em votar a matéria. “A gente não teve nenhum avanço nessa área. Não discutimos prioridades do País”, afirmou.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 - LDO 2023. Dep. Fernanda MelchionnaPSOL - RS
Adriana Ventura cobrou a votação da reforma administrativa

Após questionamento do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Colnago reconheceu que a queda dos gastos com pessoal também foi favorecida pela Lei Complementar 173/20, que limitou a criação de cargos e reajustes salariais no serviço público durante o estado de calamidade decorrente da pandemia.

Panorama fiscal
Colnago também falou sobre a situação fiscal do País. Segundo ele, a performance fiscal está sendo melhor do que o governo previa inicialmente quando encaminhou a LDO.

Em 2021, o Brasil obteve o segundo melhor resultado primário entre os 20 maiores PIBs do mundo. Além disso, em 2025, o País deve ter o seu primeiro superávit primário desde 2014, quando iniciou a trajetória de déficits primários. “O dever de casa vem sendo feito. A gente vem tentando diminuir o endividamento público”, disse o secretário.

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Transferências especiais
Durante o debate, o deputado Tiago Dimas (PODE-TO) defendeu a inclusão no projeto da LDO de um dispositivo que possibilite o uso das transferências especiais nas emendas de bancada. Hoje, esse tipo de repasse só é permitido, pela Constituição para as emendas parlamentares individuais.

As transferências especiais são um tipo de repasse de recursos de emendas para os estados e municípios que independe de celebração de convênio ou de instrumento similar. Em 2021, o Congresso aprovou um dispositivo semelhante para as bancadas, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou.

Para Dimas, as transferências especiais desburocratizam os repasses para os entes. “As emendas de transferências especiais dão dinamismo e fazem com que os recursos sejam executados de forma mais célere”, disse.

Também participaram da audiência pública os deputados Paulo Guedes (PT-MG), que criticou o contingenciamento de recursos para as universidades federais e institutos federais; a deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), que defendeu mais recursos para a agricultura; e a deputada Leandre (PSD-PR), que pediu a inclusão, na LDO, de uma regra para apuração dos recursos utilizados em ações do programa Primeira Infância.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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