POLITÍCA NACIONAL
Senadora Daniella Ribeiro é a nova presidente da Comissão de Orçamento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fez sua primeira reunião nesta terça-feira (11). A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita, por aclamação, a nova presidente do colegiado. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator geral do Orçamento para 2024.
A presidente agradeceu a indicação e reforçou que a CMO terá muito trabalho ao longo desse ano. Ela informou que vai agendar reunião nos próximos dias para debater o novo arcabouço fiscal e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser encaminhado pelo Executivo até 14 de abril.
“Estamos em um ano de mudança: governo novo e novos desafios como arcabouço fiscal e a LDO. Nos próximos dias marcaremos essa audiência pública para tratar sobre esses dois assuntos”, disse.
Durante a reunião, Daniella Ribeiro pediu que os líderes indiquem os três vice-presidentes da comissão, os relatores setoriais e os coordenadores dos comitês da CMO até 18 de abril.
A eleição foi comandada pelo deputado João Leão (PP-BA) e seguiu o acordo de lideranças.
LDO e Arcabouço fiscal
A instalação da CMO ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira entre o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a senadora Daniella Ribeiro para alinhar o envio do projeto da LDO pelo Executivo ao Congresso. A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.
De acordo com o governo, o texto será encaminhado nesta sexta-feira (14), véspera do prazo legal. A ministra do Planejamento afirmou, após o encontro com Randolfe e Daniella, que a proposta da LDO para 2024 será “atípica”.
Ela explicou que ao mesmo tempo em que será baseado na regra do teto de gastos, instituída pela Emenda Constitucional 95, o projeto de lei apresentará um cenário alternativo, considerando o novo arcabouço fiscal, que é a nova regra para disciplinar as contas públicas.
“É atípica porque sabemos que o teto de gastos não mais se sustenta. Não foi só furado, caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, comparou a ministra.
Simone Tebet informou que o governo trabalha em ajustes de redação no texto do novo arcabouço fiscal antes de encaminhar para o Congresso. Randolfe Rodrigues explicou que o texto busca equilibrar responsabilidade fiscal e execução dos programas sociais.
“Nós temos um arcabouço fiscal coerente com um governo compromissado socialmente, mas que também não descuidará da responsabilidade fiscal”, disse.
Da Redação – AC
(Com informações da Agência Senado)
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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