POLITÍCA NACIONAL
Sociedade civil defende criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (29) sobre a inclusão, no calendário brasileiro, do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser lembrado em 12 de março.
A audiência reuniu associações de vítimas da Covid-19 que realizam trabalhos e implementam ações de apoio e de reparação dos danos e prejuízos causados pela doença. Além das sequelas que prejudicam a saúde de muitos acometidos, a Covid deixou milhares de crianças órfãs e muitas famílias de luto por todo o País.
A representante de “vítimas da Prevent Senior”, Dione Michels Sá de Souza, perdeu o filho Joaquim, de 29 anos. Ele era piloto de avião e trabalhava no transporte de pacientes da Covid-19 quando foi contaminado. Foi internado num hospital da Prevent, onde veio a falecer.
“Eu tinha um filho maravilhoso, o melhor filho do mundo, que partiu assim desse jeito. Uma negligência, uma imperícia. Lá eles fizeram uso de remédio metotrexato, para câncer de próstata, que não tem comprovação nenhuma. No prontuário do meu filho, eles estavam administrando ivermectina na UTI”, lamentou.
A Prevent Senior foi acusada de usar medicamentos ineficazes, de omissão de socorro e de realizar pesquisas em seres humanos sem autorização. O relatório final de uma CPI da Câmara Municipal de São Paulo pediu o indiciamento de 20 pessoas. Mas um inquérito da Polícia Civil do estado concluiu que a operadora não cometeu nenhum ato ilícito.
Atuação do governo
Renato Simões, representante da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 “Vida e Justiça”, defendeu que o dia nacional deve ser instituído para que o Brasil não se esqueça de como o governo brasileiro lidou com a doença no País.
“O povo brasileiro não pode esquecer que mais de 670 mil pessoas perderam suas vidas pela omissão ou pela ação deliberada do estado brasileiro em se associar ao vírus que deveria combater, na busca da comprovação de uma tese absolutamente anticientífica”, criticou.
Para a representante da Associação Vida e Justiça do DF Isabel Gomes, o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 vai ser importante para evitar que a história possa se repetir no futuro. “É importante que as pessoas tenham essa consciência e que nós possamos aproveitar esse dia para, permanentemente, ser um constante alerta. Para que nenhum outro governo se atreva a tratar desse assunto como dessa vez foi tratado, para que nós não percamos vidas.”
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) que pediu o debate, exaltou a atuação das associações para que o País possa superar a tragédia. Ele destacou a importância de se “discutir a memória, os diretos, o apoio, a solidariedade humana, e os crimes cometido nesse período de pandemia”.
Ao final da audiência, Pedro Uczai afirmou que vai mobilizar outros deputados para conseguir as 170 assinaturas necessárias para incluir que a criação da data possa ser analisada na pauta do Plenário, em regime de urgência.
Reportagem – Silvério Rios
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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