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TCU vai adotar fiscalização simultânea de gastos com cartão corporativo da Presidência

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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai adotar a fiscalização simultânea dos gastos, sigilosos ou não, com cartões corporativos da presidência da República, informaram nesta terça-feira (18) auditores do tribunal ouvidos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

A modalidade de controle contínuo foi sugerida pelo tribunal diante de pedido do Congresso Nacional para investigar o uso de cartão corporativo da Presidência nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, durantes o período de eleições.

A ideia é que esse tipo de fiscalização substitua a atual, que se baseia em amostras de gastos fornecidas pela Presidência, sem considerar o total de registros mantidos no Banco do Brasil. Além disso, o modelo atual permite um lapso de tempo maior entre a realização do gasto irregular e a abertura de investigações.

Sobre esse tema, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/2023, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propõe um teto de gastos para cartões corporativos e regras para condicionar seu uso.

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Segundo o auditor Wesley Vaz Silva, que chefia a área de Governança e Inovação do TCU, o objetivo das novas regras é que seja produzido um relatório mensal sobre a situação dos gastos, com a identificação simultânea de supostas irregularidades.

“Somente a partir de agora o TCU vai investir em um acompanhamento pari passu dos gastos sigilosos do cartão corporativo pelo fato de que nós reconhecemos a importância de acompanhar isso de maneira tempestiva”, disse.

Ele também ressaltou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle da sociedade sobre esses gastos. “O controle social pode e muito ser melhorado em razão da própria exigência que temos em ser transparentes com o gasto público”, frisou.

Credibilidade
Na mesma linha, o auditor Ricardo Akl Lasmar de Alvarenga disse que a adoção de fiscalização contínua vai dar mais credibilidade ao controle, que passa a englobar um número maior de dados. Ele observou que, só em janeiro de 2023, foram abertas 6 representações no TCU sobre o tema.

“A partir de agora, vamos receber todas as compras e todos os registros, e vamos tentar identificar compras que fogem do padrão razoável ou que estão em ilegalidade”, afirmou.

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Lasmar também explicou que, por mais que as contas do governo tenham publicidade ao final do mandato, há compras que permanecem em sigilo, o que pode causar divergência no levantamento das despesas.

Nesse ponto, o deputado Aureo Ribeiro reforçou a necessidade de “não se perder de vista uma despesa” salientando que o governo Bolsonaro teria gasto mais de R$ 300 mil com padaria, conforme as notas fiscais analisadas.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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