POLITÍCA NACIONAL
Transição energética com segurança jurídica, eficiência e baixa tarifa é prioridade de frente parlamentar
POLITÍCA NACIONAL
A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia iniciou as atividades do ano nesta quarta-feira (28) assumindo como prioridade a garantia da transição energética com segurança jurídica, variadas fontes e baixo valor da tarifa para o consumidor.
Reeleito para a presidência da frente, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) sintetizou a meta de se buscar um “futuro energético eficiente e equitativo”. “Trazendo mais segurança jurídica para investimentos, combatendo a pobreza energética e promovendo uma transição energética segura e justa”.
A frente é composta por 34 senadores e 85 deputados. Mesmo com trabalhos impactados pelas eleições municipais, os parlamentares elencaram algumas propostas legislativas prioritárias para este ano, com destaque para a regulamentação da reforma tributária, que deve ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso no próximo mês.
A lista ainda inclui a proposta de identificação e controle do devedor contumaz, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência (PLP 164/22, em discussão no Senado).
Também há prioridade para os projetos de lei que tratam de combustíveis do futuro, mercado de carbono e programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e gás natural.
Combustíveis do futuro
Eleito presidente do Conselho Consultivo da frente parlamentar, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é o relator da proposta dos combustíveis do futuro, que, segundo ele, é baseada em “reforço do papel das agências reguladoras, busca permanente por inovação e diversidade de fontes energéticas”. “O Brasil continental não comporta uma solução única. O Brasil pode oferecer ao mundo o exemplo de convivência de diversidades”.
Antecipando os debates sobre o tema, o relatório de Arnaldo Jardim repercutiu entre os setores empresariais. O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, criticou a mistura obrigatória de biometano no gás natural prevista no texto. Onze entidades do setor divulgaram nota apontando prejuízos com a medida. “Será na faixa de R$ 570 milhões por ano de custo adicionado na produção de gás natural. Nós temos que ter preocupação de redução dos custos desses insumos industriais”.
Por outro lado, a coordenadora de relações governamentais da Associação Brasileira de Biogás (ABIOGÁS), Ludimilla Cabral, manifestou “total apoio” das entidades de biocombustíveis ao texto de Jardim. “O setor de biogás e biometano é complementar ao de gás natural, ampliando toda essa malha de infraestrutura que o Brasil precisa ter”.
A busca de consensos entre defensores de combustíveis fósseis e outras fontes menos poluentes também esteve presente nos discursos parlamentares. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) alerta para a carência de testes e de avaliação de custos dos chamados “combustíveis do futuro”. “Claro que nós precisamos de um futuro descarbonizado. Perfeito. A que custo? A primeira pergunta que temos de fazer é essa”.
Além de entusiasta da energia nuclear, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) fez defesa enfática do petróleo. “O petróleo é e continuará a ser um dos maiores e mais importantes negócios do Brasil e do mundo. Que a gente continue a valorizar aquilo que é nosso e de que a gente ainda vai depender por, pelo menos, um século”.
Novo vice-presidente de industrialização e economia verde da frente parlamentar, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) reforçou a meta descarbonização dos setores econômicos. “Para termos a indústria mais limpa e mais verde do mundo. Esse é o trabalho que a gente vai fazer aqui”.
Já o vice-presidente de infraestrutura energética, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), enfatizou a busca por preços acessíveis ao consumidor. “Nós precisamos avançar muito nessa ideia de energias limpas, mas também precisamos garantir uma energia mais barata para o povo brasileiro”.
Zarattinni sugeriu que a proposta de Programa de Renda Básica Energética (PL 4449/23) também entre na lista de propostas prioritárias da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia.
Outro vice-presidente, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) aposta que o setor avance seguindo um tripé de “transição energética, modicidade tarifária e segurança energética”.
Vice-presidente do Conselho Consultivo, o deputado Bohn Gass (PT-RS) aposta na presidência do Brasil no G-20 e nas articulações para a COP-30 como momento propício de “credibilidade, previsibilidade e estabilidade econômica, política e democrática” no avanço de temas de energia.
Vice-presidente de eficiência energética, o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) anunciou a realização de audiência sobre o tema na próxima semana, em articulação com o BNDES.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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