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Aluguel: Presos em MT devem pagar até R$ 11,40 por uso diário de tornozoleira eletrônica

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O Governo do Estado regulamentou a lei 11.311 de 25 de fevereiro de 2021 de cobrança pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica e botão do pânico por preso provisório ou condenado. O Decreto 1.169 foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19). Atualmente, há 5.963 monitorados por tornozeleira eletrônica e 65 pessoas usando botões do pânico em Mato Grosso.

Conforme a assessoria de imprensa informou, o valor diário do uso da tornozeleira eletrônica será de R$ 5,70. Nos casos de medidas que determinem o uso de botão do pânico da vítima, o valor pelo uso do equipamento sobe para R$ 11,40.

O reajuste do valor ocorrerá sempre que o valor médio previsto nos contratos sofrer alteração, bem como na ocorrência de alteração de quaisquer outras cláusulas que acarretarem aumento de despesa relativo ao serviço de monitoramento eletrônico.

Com base no princípio da irretroatividade, as cobranças serão realizadas a partir da publicação do Decreto aos novos casos de instalação do equipamento eletrônico.

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A determinação da cobrança do monitoramento eletrônico deverá ser estabelecida por meio de decisão judicial. Em caso de quebra do equipamento, extravio dos aparelhos e do botão do pânico também será cobrado.

Nos casos de manutenção, quebra ou extravio do equipamento, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) encaminhará Documento de Arrecadação (DAR) com o valor correspondente à despesa ao juízo onde tramita o processo do monitorado, no prazo de dois úteis após o fato.

Ocorrendo o extravio do equipamento em decorrência da falta de bateria, o DAR será encaminhado no prazo de 48 horas após o prazo legal de justificativa.

O preso ou apenado deverá realizar o pagamento e arrecadação dos valores até o segundo dia útil após completar 30 dias da utilização ou da fração de dias até o fim da medida imposta. O magistrado poderá determinar outro prazo para efetivação do pagamento, nunca superior a 10 dias.

A fiscalização quanto aos pagamentos será de responsabilidade do juízo perante o qual tramita o processo em que foi determinada a utilização do equipamento. Nos casos de inadimplência da obrigação por parte do preso ou apenado, o magistrado encaminhará ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública para as providências de inclusão na dívida ativa.

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O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que o Estado tem quase sete mil tornozeleiras locadas e a proposta é que os recuperandos que tenham condições de custear paguem pelo uso delas. A sistemática da cobrança envolve a Sesp, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Poder Judiciário.
 
“Nós temos despesa com as tornozeleiras de mais de R$ 12 milhões por ano e a ideia é que parte desse recurso reverta para outra frente na área de segurança pública e que o preso que possa ter condições de pagar pelo equipamento restitua ao estado e ao cidadão esse custo”.

FONTE/ REPOST: FABIANA MENDES – OLHA DIRETO 

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Acrismat e Agrihub apresentam relatório que identifica principais desafios da suinocultura em MT

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O AgriHub apresentou, durante o 5º Simpósio de Suinocultura, realizado nesta sexta-feira (10), em Cuiabá, a edição 2026 do relatório Sementes da Inovação – Suinocultura, que consolida os resultados do programa voltado à conexão entre produtores rurais, startups e especialistas para acelerar a inovação na cadeia suinícola de Mato Grosso. A publicação traz um diagnóstico do setor, identifica os principais desafios enfrentados pelos produtores e apresenta soluções tecnológicas desenvolvidas para aumentar a eficiência, reduzir custos e fortalecer a competitividade da atividade.

De acordo com a gerente do AgriHub, Érika Segóvia, a escolha da suinocultura para esta edição do projeto acompanha a importância crescente da atividade no estado. Atualmente, Mato Grosso ocupa a sexta posição entre os maiores produtores de suínos do país, respondendo por 4,78% da produção nacional.

Nas últimas três décadas, o estado passou por uma expressiva expansão no número de matrizes, saltando de aproximadamente 5 mil para 135 mil animais, consolidando-se como um dos principais polos de crescimento da cadeia suinícola brasileira.

O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de Mato Grosso, envolvendo suinocultores das regiões de Sorriso, incluindo Lucas do Rio Verde, Sinop, Vera e Tapurah, e de Campo Verde, contemplando também Primavera do Leste e Nova Brasilândia.

Ao todo, 123 produtores participaram do levantamento, contribuindo com 66 apontamentos que resultaram na identificação de 32 desafios estratégicos para a cadeia produtiva.

Entre os participantes, predominam propriedades de Ciclo Completo (45,4%), seguidas pelas Unidades Produtoras de Leitões (36,6%) e pelas Unidades de Terminação (18,18%). O levantamento mostra ainda que 40% das granjas possuem entre 1,5 mil e 3 mil animais, enquanto outros 40% operam com plantéis superiores a 12 mil cabeças.

O estudo do projeto Sementes da Inovação foi desenvolvido nos principais polos produtores de MT
Segundo Érika Segóvia, o relatório mostra que os produtores demonstram elevada abertura para a inovação, mas ainda enfrentam gargalos importantes relacionados à infraestrutura.

“Enquanto metade das propriedades da região de Campo Verde possui conectividade em toda a área produtiva, nenhuma das propriedades avaliadas em Sorriso conta com cobertura total de internet e parte delas ainda opera sem qualquer tipo de conexão”.

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Apesar desse cenário, o interesse pela inovação é elevado. Em Sorriso, por exemplo, todos os produtores entrevistados afirmaram ter interesse em testar novas soluções tecnológicas, reforçando o potencial para expansão da inovação na atividade.

Após o diagnóstico realizado junto aos produtores, o AgriHub priorizou os temas considerados mais críticos para o desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso. Entre eles estão a qualidade da matéria-prima utilizada nas rações; a comercialização dos animais; a capacitação e tecnologia para mão de obra rural; o acesso a linhas de crédito específicas para a atividade; a gestão operacional das propriedades, envolvendo pessoas, governança e resíduos; e a assistência técnica especializada e independente.

Esses desafios serviram de base para o edital de inovação lançado pelo AgriHub. Ao todo, 36 startups se inscreveram para apresentar tecnologias voltadas à cadeia suinícola. Após o processo de avaliação, seis empresas foram selecionadas por apresentarem maior aderência às demandas levantadas pelos produtores.

As soluções contemplam áreas estratégicas como capacitação profissional, acesso ao crédito, inteligência artificial, visão computacional, rastreabilidade animal, automação de processos produtivos e avaliação zootécnica por sensores tridimensionais.

Além de apresentar o diagnóstico da cadeia, o relatório traz recomendações para ampliar a inovação no setor, entre elas o fortalecimento das parcerias com sindicatos rurais, programas de validação das tecnologias diretamente nas propriedades, capacitações contínuas para produtores e startups, expansão do projeto para novos polos produtivos e criação de redes regionais de inovação.

O lançamento do relatório também recebeu o apoio do setor produtivo. Para o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, o estudo representa um instrumento importante para orientar decisões e aproximar os produtores das tecnologias que realmente atendem às necessidades do setor.

Segundo ele, o trabalho surpreendeu positivamente pela abrangência e pela qualidade das informações levantadas junto aos produtores.

“Nós ficamos muito entusiasmados com esse trabalho. Agora, recebendo a conclusão de tudo isso, percebemos a dimensão do projeto. É um trabalho muito importante, que vai trazer muita informação e esclarecer dúvidas que muitas vezes o produtor tem sobre as reais necessidades da cadeia. No início, não tínhamos noção do tamanho do projeto e fomos surpreendidos positivamente. Estamos muito felizes porque esse material vai ajudar muito o setor como um todo”.

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Para Tannure, a iniciativa deve servir de referência para outras cadeias produtivas do estado.”Esse é um projeto que todas as atividades produtivas de Mato Grosso precisam aproveitar. Temos muito a aprender. Novas tecnologias surgem o tempo todo e, muitas vezes, elas ainda não chegam até o produtor. O trabalho desenvolvido pelo AgriHub é fundamental para estreitar essa relação entre o campo e a inovação”.

Panorama da suinocultura em MT

O avanço da inovação ocorre em um momento de recuperação da suinocultura mato-grossense. De acordo com o superintendente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e do AgriHub, Cleiton Gauer, a atividade vive um cenário de consolidação do crescimento do rebanho e de fortalecimento da produção.

Segundo ele, a criação de suínos em Mato Grosso cresceu 17,1% em 2026, em comparação com o ano anterior. O estado também registra a terceira alta consecutiva no número de matrizes, que atualmente está 31,94% acima da média histórica, refletindo os investimentos realizados pelos produtores e o processo de profissionalização da cadeia.

Apesar do bom desempenho produtivo, o setor acompanha com atenção a pressão sobre os preços, o que exige estratégias voltadas ao aumento da eficiência e da competitividade.

“Nos últimos anos, a suinocultura de Mato Grosso passou por um processo de recuperação, com aumento do rebanho, dos abates e da produção. Agora, o desafio é equilibrar esse crescimento da oferta com a rentabilidade do produtor. O setor é profissionalizado, investe em tecnologia e segue trabalhando para fortalecer a atividade e garantir sua sustentabilidade no longo prazo”, destacou Gauer.

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