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Bem-Estar animal realizou mais de três mil atendimentos em 2021

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NATHANY GOMES

Amor, carinho, compromisso, cuidado e zelo. Essas são as diretrizes que definem o trabalho desempenhado pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), que realizou mais de 3 (três) mil atendimentos na capital a cachorros e gatos, em 2021. Dentre as ocorrências registradas estão: denúncias de diversas natureza (1.373); atropelamento (86); abandono (176); resgates (240); tratamento clínico (379); castração (719) e por fim, doação (54). Todas as ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SMADESS).

O cuidado aos animais é compromisso da gestão Emanuel Pinheiro que ao longo de cinco anos já aprovou inúmeras leis versando sobre a proteção aos bichinhos. No dia 11 de janeiro deste ano, o gestor anunciou punições mais severas aos agressores de animais, ao sancionar a Lei nº 6.746/22, que responsabiliza os infratores, após a identificação, a arcarem com as despesas veterinárias decorrentes da violência ocasionada contra os bichinhos.

Esta é a sétima normativa aprovada pelo prefeito desde que assumiu o Executivo Municipal, em prol da defesa da causa animal, que norteiam diferentes esferas, começando pela proteção até a circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano.

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Com estimativa de mais 14 mil animais abandonados, Cuiabá mantém ainda um projeto de castração gratuita dos bichinhos, que iniciou mais uma fase no final do ano anterior, mais precisamente no bairro Residencial São Carlos. No local 50 procedimentos foram efetivados. A meta da diretoria é atuar no controle das espécies no município. Conforme o DBEA para 2022, a retomada das ações já constam no plano de ação, priorizando as regiões carentes.

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá encontra-se em campanha de adoção voluntária com 30 doguinhos. Os cães estão lotados no abrigo municipal, localizado no Centro de Zoonoses, em Cuiabá, oportunizando assim, a abertura de novas vagas no canil. Aos interessados em ter ao seu lado o verdadeiro melhor amigo do homem, basta entrar em contato por meio do telefone: 0800 647 7755, no horário das 08h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira. O canal de comunicação disponibiliza todas as informações sobre o processo.

Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, o chefe do Executivo Municipal anunciou a construção do Hospital Veterinário de Municipal (HMV), na região Sul, para o atendimento a animais domésticos.

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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