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Cidade de MT endurece regras contra Covid; bares não poderão ter música

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Com 88% da população já vacinada contra a Covid-19, o município de Alto Garças (357 km de Cuiabá) publicou novo decreto municipal com regras e medidas restritivas a serem adotadas para conter o avanço da pandemia. Dentre as medidas não farmacológicas estão a não circulação de pessoas pertencentes aos grupos de risco, conforme definição do Ministério da Saúde e proibição de acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial.

O decreto é assinado pelo prefeito Claudinei Singolano (Rebublicanos) e determina também o isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos.

A quarentena domiciliar também deve ser cumprida por pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para Covid. Pessoas que tiverem mantido contato com pacientes infectados, também ficam obrigadas a cumprir tal medida. A estratégia é reduzir o impacto no sistema de saúde da cidade que tem uma população estimada em 12,1 mil pessoas.

“Em que pese as vacinas aplicadas terem diminuído significativamente a gravidade da doença, visto que hoje estamos com 88% da população Alto-garcense vacinada, não existem pessoas em estado grave, contudo o novo surto da doença tem causado sobrecarga no sistema de saúde de nosso município, ocasionando a necessidade de implementação de medidas mais moderadas”, diz trecho do decreto que entrou em vigor nesta segunda-feira (17) e vale pelos próximos 15 dias.

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PENALIDADES

Responsáveis por estabelecimentos públicos e privados deverão controlar o acesso de pessoas para garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre elas. Com isso, todas as atividades e serviços poderão funcionar sem restrição de horário, obedecidas as disposições do decreto e os protocolos de saúde e normas sanitárias.

 Estabelecimentos como restaurantes, bares, ambulantes de alimentação, lanchonetes, conveniências e congêneres, poderão atuar com lotação máxima de 75% de sua capacidade, devendo os funcionários trabalharem sempre fazendo o uso de máscara, e sempre respeitando as demais normas de higienização. Esses locais estão proibidos de realizarem apresentação, oferecer música ao vivo ou promover eventos de carnaval ou similares. Por outro lado, a realização de cultos religiosos e missas, nas igrejas, templos e similiares está permitida, respeitando o limite de 75% da capacidade do espaço.

Em caso de descumprimento das medidas não farmacológicas impostas no decreto nº 07 de janeiro de 2022, serão aplicadas penalidades com multa a partir de R$ 500 para pessoa física e R$ 10 mil para empresa, conforme previsto na Lei Estadual nº 11.326, de 24 de março de 2021, publicada pelo Governo do Estado.

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FONTE/ REPOST: WELINGTON SABINO – FOLHA MAX 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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