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CNMP arquiva reclamação de prefeito afastado contra procurador

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, liminarmente, no último dia 10 de outubro, a Reclamação Disciplinar feita pelo prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso.

A decisão foi proferida, monocraticamente, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, por entender que “a conduta imputada à parte reclamada {Domingos Sávio} não caracteriza falta disciplinar, tampouco ilícito criminal”.

Emanuel Pinheiro havia solicitado ao CNMP que fosse instaurado Procedimento Administrativo Disciplinar contra o procurador de Justiça a fim de apurar suposta falta disciplinar decorrente de uma enquete que Domingos Sávio fez no Instagram, no dia em que ocorreu o segundo turno das eleições municipais do ano passado.

Ele indagou aos seus seguidores: “Neste calor…vc vota com paletó ou com camiseta?” Com a decisão do corregedor nacional do Ministério Público, nenhum procedimento disciplinar foi instaurado contra o procurador.

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Essa é a terceira tentativa infrutífera de Emanuel Pinheiro de responsabilizar o procurador de Justiça por conta da referida enquete. Anteriormente, ele ingressou com uma queixa-crime contra Domingos Sávio perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando suposto “crime de injúria”.

A queixa-crime foi arquivada, liminarmente, pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, que não vislumbrou nenhuma prática criminosa. Pinheiro recorreu dessa decisão ao Órgão Especial do TJMT, cujos membros, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, mantendo a decisão de Sebastião de Moraes.

Nesse aspecto, o procurador de Justiça fez referência às “seguidas manifestações no sentido de se arquivar Notícias de Fato e Inquéritos Policiais” nos quais Emanuel Pinheiro figurava como “acusado”/investigado”.

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FONTE: Redação Midianews 

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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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