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Emanuelzinho é relator de projeto de lei que discute o aborto em audiência na Câmara

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A Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30), o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro” e assegura na legislação brasileira, o direito à vida, saúde e políticas públicas às crianças ainda não nascidas. A proposta reconhece no feto que já há vida, por isso, busca proteger juridicamente o bebê no ventre da mãe, com base nas legislações civil e penal.

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) é relator do projeto e propôs audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo ele, o texto contém inúmeros pontos polêmicos que fazem necessário um debate amplo que considere principalmente a proteção da família.

“Muitas vezes durante a gestação, tanto a mãe, quanto o bebê sofrem agressões e passam por situações de risco e violência que o projeto pode ajudar a combater, criando direitos, penas e também segurança jurídica de que o feto não será discriminado ou de que, por não ter nascido ainda, não possa ser amparado pela Lei”, disse Emanuelzinho.

A proposta que é de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, tem como base na lei americana, sancionada em 2004, que garante que em caso de morte ou lesão uma criança ainda em gestação, o causador responderá criminalmente, tanto por ferir o feto, quanto à gestante. A Itália também seguiu a mesma linha, dando ao embrião humano direitos de um cidadão.

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“Estudando o projeto temos exemplos de legislações ao redor do mundo que podem sim ser aplicadas aqui no Brasil. No entanto, nosso debate na audiência pública é justamente para ouvir especialistas do direito, de políticas para mulheres, médicos e outros setores que entendem a realidade da maternidade brasileira, para que juntos, possamos aperfeiçoar o projeto”, concluiu Emanuel Pinheiro Neto.

Atualmente à frente da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Emanuelzinho convidou para compor a mesa:

– o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad;
– a membro-fundadora da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abrade) e voluntária do Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Costa;
– a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto;
– a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Amini Haddad Campos
– a promotora de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Correia Rodrigues;
– o médico especialista em Saúde Pública e Saúde da Família Marcio Monteiro.
A audiência acontece na Terça-Feira (30), às 16h30h no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo no YouTube.

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Da assessoria 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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