MATO GROSSO
Juiz nega anular notificação de ex-deputado flagrado em vídeo
MATO GROSSO
A Justiça negou anular a notificação realizada via edital do ex-deputado estadual, José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho, no processo que responde por participação no suposto esquema de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (24).
Além de Baiano Filho, também respondem a ação por suposto ato de improbidade administrativa o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe de gabiente Silvio Araújo e os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Maurício Guimarães e Valdísio Viriato.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos dos ex-parlamentares recebendo dinheiro em espécie na sala de Silvio Araújo, então chefe de gabinete no Palácio Paiaguás. O processo tramita em segredo de Justiça. Entre eles estava o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, a ex-deputada Luciane Bezerra, os ex-deputados José Domingos Fraga, Ezequiel Fonseca, Gilmar Fabris, entre outros.
Baiano Filho pediu o reconhecimento da nulidade de sua notificação por edital para apresentar defesa prévia nos autos.
Na decisão, o juiz afirmou que houve diversas tentativas de localizar o ex-deputado e intimá-lo presencialmente, mas sem sucesso.
“O autor comprovou que empreendeu esforços para localização do requerido, bem como este Juízo promoveu buscas junto aos sistemas judiciais disponíveis, o que também não foi suficiente. Ante as circunstâncias demonstradas nos autos e, presentes os requisitos legais, a decisão (…) acolheu requerimento do autor e determinou a notificação por edital do requerido”, disse o juiz em trecho da decisão.
Conforme o magistrado, o ex-deputado mencionou no pedido que seu mandato de deputado estadual se encerrou em 31 de janeiro de 2019 e, desde então, mudou-se de Cuiabá para o município de Confresa onde reside até hoje. Porém, não avisou a Justiça.
“Ou seja, mesmo ciente do inquérito civil desde 2018, tendo manifestado-se em tal procedimento investigativo por advogado constituído, o requerido mudou-se de endereço desde 31.01.2019, sem ter comunicado, o que contribuiu para a dificuldade de sua localização, mesmo após inúmeras diligências e pesquisas”, acrescentou.
Ainda na decisão, o magistrado lembrou que a nova Lei de Improbidade Administrativa afastou a necessidade de convocar as partes para apresentação de defesa prévia.
“Em razão disso, entendo que, mesmo na hipótese de eventual nulidade da notificação, isso não teria o condão de oportunizar ao requerido a apresentação de defesa preliminar”, afirmou.
“Isso porque, como destacado, com a entrada em vigor da supracitada legislação, o rito processual a ser adotado, uma vez apresentada a petição inicial, é a imediata citação da parte demandada, sem que haja a necessidade de notificação e prévia admissibilidade da ação”, completou.
O mensalinho
Segundo o contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.
Os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.
FONTE/ REPOST: THAIZA ASSUNÇÃO- MÍDIA NEWS
MATO GROSSO
Solar Coca-Cola abre mais de 200 vagas de emprego em Mato Grosso; confira informações
A Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola presente em 70% do país, anuncia a abertura de 202 oportunidades de emprego no Mato Grosso. As vagas entre efetivas e temporárias são destinadas ao Plano Verão, programa de contratação estruturado para atender ao aumento expressivo do consumo de bebidas durante a alta temporada e as festas de fim de ano. As admissões temporárias ocorrem entre os meses de outubro e dezembro, com contratos que variam de 30 a 120 dias, preparando a companhia para o período de maior movimentação do mercado e impulsionando a força de trabalho nas regionais.
Paralelamente, parte das vagas disponibilizadas pela Solar são efetivas e abertas para reforçar o quadro operacional, com ingresso dos novos colaboradores também até janeiro. As vagas contemplam posições como Promotor(a) de Vendas e Auxiliar de Expedição, dentre outros cargos.
As candidaturas e a consulta do detalhamento de cada cargo estão disponíveis no site oficial de inscrição https://solarcocacola.gupy.io/ onde as oportunidades sazonais estão sinalizadas com a marcação “Plano Verão”. Os requisitos variam de acordo com a função pretendida. A maioria das posições exige ensino médio completo, havendo opções também para quem possui apenas o ensino fundamental completo. Exige-se CNH A/AB para promotores em rotas motorizadas, CNH D para motoristas de entrega e curso específico para operadores de empilhadeira. As funções de controlador de pátio, operador de empilhadeira e motorista demandam experiência prévia na função.
Benefícios e Marca Empregadora
Reconhecida entre as dez melhores empresas para trabalhar no Brasil pelo Great Place To Work (GPTW), a Solar investe continuamente no desenvolvimento profissional, na mobilidade social e no acolhimento de suas equipes. Os contratados contarão com benefícios como Vale Transporte, Cesta Básica, Plano de Saúde e Ticket Refeição, dentre outras vantagens que fazem parte de um vasto pacote de benefícios da fabricante.
“Por trás de cada vaga, existe uma oportunidade de transformar trajetórias. Além de fortalecer nosso time para atender ao aumento da demanda na alta temporada, essas contratações geram renda, promovem desenvolvimento e abrem novas perspectivas para milhares de profissionais e suas famílias. É um movimento que fortalece a Solar e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento das comunidades onde estamos presentes”, destaca Emiliana Albanaz, Diretora de RH da Solar Coca-Cola.
Inclusão e Diversidade
Em alinhamento aos compromissos socioambientais e de diversidade da companhia, a Solar disponibiliza vagas inclusivas para Pessoas com Deficiência (PcD) e promove oportunidades afirmativas, com a destinação das vagas comerciais de logística e vendas para a contratação de mulheres. Esta ação faz parte do movimento #EuIncluo, estrutura interna e de governança que direciona as ações do Programa de Diversidade e Inclusão da Solar Coca-Cola. A iniciativa orienta estratégias de atração, desenvolvimento e cultura focadas no respeito às individualidades de cada colaborador, atuando em pilares dedicados a mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e comunidade LGBTQIAPN+.
A atuação da Solar também contribui para ampliar a entrada de jovens no mercado de trabalho, com apoio a agenda de inclusão produtiva do Instituto Coca-Cola Brasil, responsável por impactar 1 milhão de jovens em vulnerabilidade social com iniciativas voltadas à empregabilidade como o Coletivo Coca-Cola Jovem. Ao abrir portas para esses profissionais, a Solar contribui para conectar a formação e a preparação dos jovens às oportunidades concretas de trabalho. Ao todo, a empresa já empregou 3 mil jovens formados pelo Instituto Coca-Cola, entre 2009 e 2026. Para mais informações sobre o programa de capacitação, acesse https://www.coca-cola.com/br/pt/offerings/instituto-coca-cola-brasil/coletivo-coca-cola-jovem.
“A parceria com a Solar ajuda a transformar a preparação dos jovens em oportunidades reais de emprego. Ao contratar participantes do Coletivo Coca-Cola Jovem, a empresa fortalece a inclusão produtiva e abre espaço para que esses profissionais desenvolvam seu potencial e construam suas trajetórias. É uma atuação que amplia as perspectivas de futuro dos jovens e permite às empresas contar com novos talentos”, afirma Daniela Redondo, diretora-executiva do Instituto Coca-Cola Brasil.
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