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Justiça manda mercado indenizar cliente acusado de usar notas falsas

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A juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, determinou a intimação da rede de supermercados Comper para comprovar em 15 dias o pagamento de R$ 19 mil a título de indenização por dano moral a um homem que foi erroneamente acusado de pagar uma compra com notas falsas de dinheiro.

A ação já está em fase de cumprimento de sentença e o despacho da magistrada foi dado no dia 30 de novembro.

De acordo com os autos, no dia 15 de julho de 2017, o homem foi até a uma unidade do supermercado Comper fazer compras quando foi abordado na saída por uma funcionária que começou a gritar alto que o pagamento havia sido efetuado com notas falsas de R$ 50.

Uma segunda funcionária do supermercado compareceu próximo ao cliente que já estava separando as compras para colocá-las dentro do carro e o abordou com as seguintes palavras: “moço, sua nota é falsa, sua nota é falsa, a máquina não aceitou”.

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No entanto, após o teste da caneta, foi atestado que as notas entregues eram verdadeiras. O desentendimento foi tamanho que até uma viatura da Polícia Militar compareceu ao local para resolver o impasse. 

Após tramitar por quatro anos, a condenação por dano moral foi reconhecida em duas instâncias do poder Judiciário. 

FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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