JURÍDICO
Malai Manso terá que pagar R$ 15 mil a hóspede que fraturou o pé
JURÍDICO
O Malai Manso Resort foi condenado a pagar mais de R$ 15 mil em indenização por danos morais e materiais a uma hóspede que teve o pé fraturado em um incidente no banheiro do hotel.
A decisão é da juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da 4º Vara Cível e Cuiabá.
O caso ocorreu em novembro de 2017, quando a hospede resolveu passar um feriado prolongado no resort junto com o marido e as filhas.
Ela chegou ao hotel no dia 1º e o acidente aconteceu no dia seguinte. Na ocasião, ela estava com as filhas menores no banheiro quando uma divisória de mármore se desprendeu e caiu em cima do seu pé direito.
Como não havia equipe médica no resort, a hospede foi levada pelo gerente até o Hospital Ortopédico em Cuiabá e não pôde retornar com a família para aproveitar o restante dos dias de férias devido à lesão.
Com isso, a cliente resolveu entrar com uma ação pedindo o ressarcimento do dinheiro gasto nas três diárias e do valor que precisou pagar no tratamento para curar o pé fraturado.
Na ação, a mulher ainda solicitou que o reembolso do dinheiro que perdeu ao ser forçada a adiantar suas férias para cuidar da lesão, de uma viagem de férias para Fortaleza que alegou “não poder aproveitar”, assim como o pagamento das despesas de sua mudança de endereço.
“Ressalta que em razão das fortíssimas dores teve que mudar de endereço, pois residia em Várzea Grande, e com o acidente, não conseguia mais dirigir sem dor”, argumentou a defesa da cliente.
Dessa forma, pediu à juíza que recebesse R$ 50 mil por danos morais e mais de R$ 76 mil por danos materiais.
Após os pedidos, a defesa do Malai Manso Resort admitiu a ocorrência do acidente, alegando que prestou toda a assistência. O hotel também reconheceu o dever de pagar pelas despesas médicas, pelo reembolso das diárias e a diferença em cima do salário das férias que deixou de receber.
Em contrapartida, contestou e solicitou que a juíza considerasse improcedentes os outros pedidos, como o de custear as despesas de sua mudança de endereço, afirmando que ela estava agindo de “má-fé”.
Com a realização das audiências, a juíza resolveu acatar parcialmente tanto os pedidos da defesa da hóspede, porém, também concordou com a alegação de improcedência do Malai Manso Resort.
“Ademais, não restou evidenciado nos autos a alegada gravidade na lesão da autora, a ponto de torná-la incapacitada para os atos da vida cotidiana . Assim, sem maiores delongas, indevido o ressarcimento das férias, do aluguel/mudança/encargos, e da viagem para Fortaleza/CE”, afirmou na decisão.
A magistrada também entendeu que o acidente da cliente ocasionou uma interrupção no lazer da família, que, segundo ela, precisa de reparação, assim como os gastos com o tratamento médico.
Com isso, o resort foi condenado a pagar R$ 10.100,23 pelos danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.
FONTE/ REPOST: VITÓRIA GOMES – MÍDIA NEWS


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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