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Mauro confirma que greve faz estado estudar viabilidade de presídios privados

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Em meio a paralisação dos trabalhos dos policiais penais, com sequência de decisões judiciais contra o movimento grevista e que trata os atos todos ilegais, o governador Mauro Mendes (DEM) confirmou que existe estudo para privatização de presídios em Mato Grosso. 

Segundo Mauro, não é algo que é prioridade em seu governo, mas existe sim a possibilidade da mudança acontecer. “O governo faz inúmeros estudos no dia a dia e tem uma fila de prioridades, mas, às vezes, por alguma uma circunstância que acontece, alguma coisa que estava lá embaixo na fila é alçado para o topo das prioridades. É natural que se faça estudos para ver alternativas para situações criadas por eles mesmos”, destacou o governador. 

Apesar da pauta ainda engatinhar no Brasil, existem estados que já adotaram o sistema privado para cuidar dos presídio e da população carcerária. No total são 21 cidades no Brasil que têm prisões geridas pela iniciativa privada. São 32 unidades em oito estados.

A possível privatização de presídios ainda é um assunto controverso. Se por um lado há quem defenda como estratégia para melhorar o serviço e reduzir custos para o Estado, por outro há o argumento de que a empresa que conduz o presídio não visa diminuir a população carcerária, mas sim aumentar o número de detentos para tornar o negócio mais lucrativo. 

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FONTE/ REPOST: MAX AGUIAR – OLHAR DIRETO

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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