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Percival Muniz é condenado por ato de improbidade administrativa

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A Justiça julgou parcialmente procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por ato de improbidade administrativa. A sentença estabelece ao réu a efetivação do ressarcimento integral do dano ao erário no montante de R$ 2,3 milhões. Além disso, suspende os seus direitos políticos por cinco anos e proíbe a contratação com o Poder Público e o recebimento de benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.

A ação do MPMT foi proposta em dezembro de 2021 e julgada no dia 02 de junho deste ano, após a devida instrução processual. Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis apresenta irregularidades em um contrato firmado pelo ex-prefeito, enquanto gestor do Município, e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), tendo como interveniente a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), então administrada por Marcelo Geraldo Coutinho Horn.
O convênio, segundo o MPMT, foi firmado mediante dispensa de licitação, no valor inicial de R$ 4,5 milhões, devidamente aprovado pela Lei Municipal nº 8.713/2015. Posteriormente, o valor foi alterado para R$ 12 milhões, depois para R$ 16 milhões e, por último, para R$ 24,5 milhões. Todas as alterações foram previstas em lei. Na prática, a fundação realizaria estudos, pesquisas e produção de informações para supostamente garantir uma melhor efetividade das políticas públicas do Município de Rondonópolis.
“Todavia, o que se observa nos autos, com as genéricas e tabuladas prestações de contas apenas parciais efetuadas durante o prazo do convênio (e não realizada a prestação de contas final do Convênio, como era obrigatório), é que o mesmo produziu tão somente um arrazoado padronizado, cheio de expressões e chavões genéricos e não objetivos, e sem qualquer proveito prático à Municipalidade e sobretudo ao povo rondonopolitano”, diz a ação. O MPMT questionou ainda a efetivação de contratação de mais de mil servidores temporários, sem concurso público, nos meses finais do convênio.
Além do ex-prefeito, o MPMT requereu a condenação da FAESP e de seu então diretor-geral. No julgamento do processo, o magistrado entendeu que a conduta da Fundação não acarretou dano ao erário e que, portanto, a requerida não cometeu ato de improbidade administrativa. “Diante do não reconhecimento de conduta ímproba praticada pela pessoa jurídica, não há que se falar em condenação do diretor, ora requerido Marcelo Geraldo Coutinho Horn”, afirmou o magistrado Francisco Rogério Barros.
O juiz entendeu ainda que o prejuízo ao erário correspondeu somente ao valor pago a título da taxa de administração (10% do valor total pago – R$ 23.589.337,72). “Como vimos, referido gasto foi indevido e totalmente desnecessário, pois poderia ter sido evitado com a realização de concurso público para a regular admissão de pessoal necessário para o desempenho das funções administrativas, e a contratação da empresa de assessoria especializada (para dar efetividade às políticas públicas) poderia ser feita por meio de licitação”, diz a sentença.
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Lojas Bebel apresenta sua primeira coleção de fabricação própria regional no Cuiabá Fashion Week

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A moda Plus Size de Cuiabá ganha um novo e importante capítulo neste sábado (15), com a participação das Lojas Bebel no Cuiabá Fashion Week, evento que acontece às 19h30, na Sala VIP da Arena Pantanal.

Desta vez, a Bebel vai subir à passarela com um motivo a mais para comemorar: a marca vai apresentar ao público sua primeira coleção de fabricação própria em Cuiabá, um marco para o segmento Plus Size e para a moda local.

Durante anos, a empresária Herika Nayllon, fundadora e proprietária das Lojas Bebel, precisou viajar constantemente para São Paulo e Goiânia em busca de peças exclusivas e com o caimento ideal para o público Plus Size. Em algumas ocasiões, chegou até a fabricar parte das coleções fora do estado, sempre com o objetivo de oferecer qualidade e estilo às suas clientes.

Agora, esse sonho se tornou realidade. A produção própria da Bebel foi instalada em Cuiabá, dentro da loja localizada na Rua Pedro Celestino, consolidando um passo importante na história da marca.

“Trazer nossa fabricação para dentro de casa é uma conquista enorme. Sempre quis produzir em Cuiabá, gerar oportunidades aqui e oferecer às nossas clientes peças únicas, com o carinho e o olhar de quem entende o universo Plus Size”, destaca Herika Nayllon.

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A coleção que será desfilada no Cuiabá Fashion Week é totalmente desenvolvida e confeccionada em Cuiabá, marcando uma nova fase da Bebel, mais próxima, mais autêntica e ainda mais conectada às mulheres reais.

Além de ser um momento de celebração da moda, o desfile também apresenta ao público as novidades que chegam às vitrines da loja para o fim de ano, com looks exclusivos e pensados especialmente para valorizar todos os corpos e estilos.

Com essa conquista, a Bebel reforça seu compromisso em representar e empoderar o público Plus Size, mostrando que a moda inclusiva também é sinônimo de elegância, atitude e autoestima.

Mais informações:

Evento: Cuiabá Fashion Week
Data: Sábado, 15 de novembro
Horário: 20h
Local: Sala VIP – Arena Pantanal
Coleção: Fabricação própria das Lojas Bebel (Cuiabá – MT)

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