MATO GROSSO
Presidente da Câmara de Cuiabá defende isenção de taxa de água para igrejas
MATO GROSSO
O vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, convocou os vereadores a discutir a isenção da taxa de água para templos religiosos, que voltou a ser cobrada no mês de fevereiro. O pronunciamento do presidente foi feito durante a última sessão ordinária, realizada no plenário da Casa de Leis na quinta-feira (10).
Desde 1999, vigora a lei nº 3.830, que isenta o pagamento do consumo de água, fornecida pela Agência Municipal de Saneamento, para imóveis tais como: centros comunitários, clubes de mães, centros de convivência de idosos, creches, igrejas e locais de cultos religiosos e suas liturgias, em Cuiabá. Na época, o então vereador pastor Osmário Daltro, foi o responsável por levar essa discussão ao Parlamento.
Porém, recentemente, a isenção da taxa foi suspensa pela justiça que alegou que a lei seria inconstitucional. Com isso, a concessionária que faz a distribuição de água na Capital, voltou a cobrar a taxa desses estabelecimentos no dia 1º de fevereiro de 2022.
Ciente da importância desses espaços para a população, o vereador Juca do Guaraná propôs aos vereadores, que esse tema fosse discutido em plenário. “Até como forma de contribuir para essa questão da isenção das igrejas, esse assunto precisa ser discutido nesta Casa. Não só pela bancada evangélica, mas com toda a Casa, porque as igrejas fazem um trabalho excepcional”, enfatiza o vereador.
Ainda na sua fala, o presidente da Câmara cita que na pandemia da Covid-19, as igrejas prestaram um serviço essencial para a população. “Nessa pandemia as igrejas foram verdadeiros hospitais para o povo, ouvindo, distribuindo alimentos, trazendo uma palavra amiga”, cita Juca.
O presidente espera mobilizar os demais vereadores para a discussão desse tema em busca de beneficiar essas instituições, para que voltem a ser isentas dessa taxa.
Assessoria Juca do Guaraná


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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