TCE MT
Palestra do TCE-MT sobre desafios jurídicos para mercados de carbono reforça potencial do setor no estado
TCE MT
| Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Servidores, jurisdicionados e representantes das iniciativas pública e privada se reuniram no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para debater os fundamentos e desafios dos mercados de carbono. O setor, que promete geração de emprego e renda, ainda carece de legislação no país, sendo regulado, até o momento, por contratos firmados com plataformas internacionais.
Foi o que explicou o especialista Leonardo Freire em sua palestra realizada nesta sexta-feira (31). “Esse crédito representa uma redução de emissão de gases de efeito estufa. Então é necessária uma aferição segura, consciente e que efetivamente represente aquela redução ou aquele potencial de redução apresentado. Essa é a pedra fundamental do mercado e tem que ser protegida de qualquer forma”, afirma.
Professor de Direito e ASG e pesquisador do Grupo de Direito e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade de São Paulo (Puc), o palestrante apontou que os mercados de carbono trazem consigo inúmeras questões jurídicas. Assim, em sua opinião, a abordagem da Corte de Contas é fundamental não apenas pela relevância econômica do tema, mas também porque, posteriormente, a instituição vai julgar esses contratos.
“Hoje existem muitas iniciativas em curso, mas todas paralelas. É melhor quando isso é feito de forma colaborativa, com atores privados, públicos e sociedade em geral. Dessa forma, por mais que possa demorar um pouco, o resultado será mais robusto e haverá menos chances de questionamentos futuros, o que é muito importante neste setor”, disse.
Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Contas, está alinhada às diretrizes da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que privilegia a orientação.
“Estamos mostrando o que as instituições podem fazer pelo futuro do Planeta, tendo em vista a sustentabilidade, o desenvolvimento e o crescimento do estado. Mato Grosso é um grande produtor, o celeiro do mundo, mas temos que resolver questões como o desmatamento e as queimadas, mostrando que também sabemos ser sustentáveis e que temos grande potencial de crescimento”, afirmou Sérgio Ricardo.
Para o conselheiro, o dever tem que começar a ser feito em casa. “Uma das formas de compensar a emissão de gases poluentes é a compensação com o plantio de árvores. O Tribunal já foi na base, nós começamos a plantar ao redor do TCE, plantamos em Sinop e aqui em Cuiabá, no rio Coxipó. Também estamos sugerindo a todos os 141 prefeitos que plantem anualmente uma árvore por habitante”, pontuou.
Na ocasião, destacou ainda que o encontro atende uma demanda dos jurisdicionados da Corte de Contas, que sugeriram uma abordagem aprofundada sobre o tema em sua palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”, ministrada durante o Programa TCE em Movimento, em Sinop.
“O crédito de carbono é uma possibilidade de rentabilidade, uma forma de mantermos nossa floresta em pé trazendo ganhos financeiros e ambientais. Ao trazer essa qualificação e mostrar um entendimento mais técnico sobre o assunto, o TCE fortalece o desenvolvimento do estado e dos municípios”, destacou a secretária de Meio Ambiente de Sinop, Ivete Mallmann.
O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, disse que por determinação do presidente do TCE-MT, a Escola vem massificando muitos assuntos nas suas capacitações. “Esse assunto é bastante novo para nós, no TCE-MT. Quando se fala em compensação de carbono, fazemos reflexão muito simples. Produzimos três vezes mais do que a Argentina, temos o maior rebanho bovino do Brasil e somos o maior produtor individual do mundo. Então o zelo com a questão ambiental deve ser muito grande. Hoje, para nós, é o início de uma nova era do TCE-MT, em se preocupar com as políticas públicas, podemos contribuir e é isso que estamos fazendo por determinação do presidente José Carlos Novelli”.
Fruto de parceria com a Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o evento tratou, ao longo do dia, de aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.
Na ocasião, o professor-doutor Thiago Matsushita, diretor Fadisp/Unialfa, destacou a importância da parceria entre as instituições e chamou a atenção para a vocação da economia estadual. “Esse é um tema interessante para o mundo de forma geral, mas, em especial, aqui para Mato Grosso, que tem um grande projeto a ser expandido.”
Já o diretor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane, reforçou o papel da agropecuária na geração de créditos. “Hoje nós já temos agricultura e pecuária de baixo carbono, então ficamos muito felizes que o TCE esteja ajudando a divulgar isso. O agronegócio em Mato Grosso é sustentável e isso precisa ser reconhecido.”
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado Wilson Santos, falou sobre a construção de oportunidades seguras para o estado. “Parabenizo o Tribunal, que mergulha em um novo ciclo, trazendo para si o debate de temas importantes para o futuro de Mato Grosso do Brasil, como nesse debate de hoje”, conclui.
Também participaram do curso, o deputado estadual Diego Guimarães e o procurador-geral de Contas Adjunto, William de Almeida Brito Júnior. O encontro foi transmitido pela TV Contas (Canal 32) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.
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Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
25 anos da Defensoria é marcado por presença em todas as comarcas e conquista do selo Diamante em transparência pública
Somente em 2024, a DPEMT realizou mais de 540 mil atendimentos e 49 mil audiências.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) comemorou em 2024 seus 25 anos de existência se firmando como um pilar essencial na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis. Nos seus primeiros anos, a instituição enfrentou diversos desafios e lutou pela valorização da carreira, melhorias na infraestrutura e pelo aumento no número de defensores e defensoras públicos e de servidores e servidoras. A expansão do atendimento aos municípios do interior do estado também foi uma prioridade desde o nascimento da DPEMT.
O sonho de levar a Defensoria Pública para todas as comarcas de Mato Grosso foi alcançado ainda no início de 2024, sendo um dos avanços mais notáveis desses 25 anos, garantindo que o acesso à justiça se tornasse uma realidade para todos, independentemente da localização geográfica. Com essa expansão, foi possível atender um número de pessoas que, de outra forma, poderiam ficar desamparadas frente aos desafios legais e sociais que enfrentam. Só em 2024, a DPEMT realizou mais de 540 mil atendimentos e 49 mil audiências.
Juntamente com o atendimento nos núcleos, a Defensoria realizou 23 mutirões nos últimos dois anos e participou de outros 60 no mesmo período, levando orientação jurídica e assistência na resolução de conflitos para as comunidades mais distantes.
Dentre os mutirões, destaca-se o Mutirão Meu Pai Tem Nome, realizado nacionalmente por iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que gerou mais de 350 atendimentos e cerca de 200 exames de DNA gratuitos nos anos de 2023 e 2024 em Mato Grosso.
Além da expansão territorial, outro aspecto importante a ser destacado foi a posse de novos defensores e servidores efetivos. Foram 20 defensores empossados em 2023 e mais 15 em 2024 e um total de 26 servidores efetivos empossados no biênio. A chegada desses profissionais representou um fortalecimento da equipe, possibilitando um atendimento mais eficiente. “Sonhamos em ter a Defensoria Pública instalada em todas as comarcas. Sonhamos em levar a justiça, a cidadania e a dignidade a essa população que sofre diariamente e que precisa de alguém que lhe ouça e que lhe dê voz”, disse a defensora pública-geral, Luziane Castro.
A Gestão ainda foi reconhecida ainda pela transparência e controle social, tendo recebido, em 2024, o Selo Diamante de qualidade em Transparência pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que apontou que o Portal da Transparência da DPEMT tem índice de 97,48% de transparência, o maior índice entre os poderes. “Esse prêmio sela o nosso objetivo principal: nós atendemos diariamente muitas pessoas pobres e necessitadas. No estado de Mato Grosso, ao longo de 2024, já batemos quase 512 mil atendimentos. É muita coisa. É muita gente que bate à nossa porta diariamente. E dizer que atendemos essas pessoas e ainda cumprimos com esses requisitos essenciais, que é ser transparente e empregar esse dinheiro que vem para a Defensoria Pública da maneira correta nos deixa muito felizes e mostra para a sociedade que estamos no caminho certo”, disse Luziane.
Em 2024, três práticas da DPEMT foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil (CNODP) como contribuições relevantes à luta antirracista. Por isso, a instituição recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Esperança Garcia, criado em 2021 para fortalecer o combate ao preconceito racial. “Nosso objetivo é seguir firme nesse propósito e continuar criando novas práticas para que a gente não tenha mais situações de discriminação racial no nosso estado”, celebrou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
Outro prêmio conquistado neste ano foi o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex.), na categoria Liderança Exponencial, que tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores nos âmbitos tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados ao ecossistema de Justiça. “Sem sombra de dúvidas, a gente fica muito feliz de ter sido reconhecido, mas coloco como reconhecimento desse trabalho desenvolvido em especial todo o trabalho desenvolvido pelos servidores e membros da Defensoria que têm abraçado todas as causas que a gente tem no tocante à inovação e sistemas tecnológicos”, disse Luziane. Entre as inovações tecnológicas de 2024 destaca-se o aplicativo “Defensoria Pública MT Cidadão”. Desenvolvido pela Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, este aplicativo foi criado com o propósito de facilitar o acesso dos assistidos aos serviços oferecidos pela Defensoria Pública. “É um compromisso da nossa gestão, desde que assumimos, tornar a acessibilidade real para o cidadão. Sem dúvida com esse aplicativo estamos dando um passo significativo nessa facilidade de acesso”, disse a defensora pública-geral.
Para comemorar os 25 anos da Defensoria, comemorado em 2024, foi lançado o livro “Histórias, Memórias e Sangue Verde”, com contos literários produzidos a partir do relato de defensores públicos sobre casos reais atendidos pelo órgão. O livro está disponível no hotsite dos 25 anos da DPEMT.
Os resultados obtidos neste ano demonstram não apenas o compromisso com a promoção dos direitos humanos e a justiça social, mas também a eficácia das iniciativas implementadas para atender à população mais vulnerável. A ampliação do acesso à justiça, a promoção de ações de orientação jurídica e a atuação proativa em causas coletivas refletem a importância desse órgão na construção de uma sociedade mais equitativa.
Apesar dos desafios enfrentados, os avanços observados nas métricas de atendimento evidenciam a relevância da Defensoria Pública como um pilar fundamental do sistema judiciário. “Olhando para trás, recordamos com carinho os
momentos que nos desafiaram, os obstáculos que superamos e as lições que aprendemos. Entender a importância da nossa instituição, saber que todos os recursos a nós destinados têm um único fim, reverter em atendimento de qualidade para a população do estado foi fundamental nos avanços dos últimos anos”, completou Luziane.
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