Casos práticos de judicialização da saúde e de sustentabilidade são abordados em Curso de Formação

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27 de abril de 2022

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Experiências práticas e concretas relacionadas à judicialização da saúde e sustentabilidade no Poder Judiciário foram transmitidas pelo juiz Fabio Petengill aos juízes substitutos que estão no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. Os novos magistrados irão assumir comarcas no interior do Estado a partir de maio e o encontro foi primordial para garantir que conhecessem um pouco mais da realidade mato-grossense.

O juiz abordou um rol de boas práticas que o Poder Judiciário de Mato Grosso conseguiu construir, dentre as quais a Vara de Saúde, Cejusc da Saúde e Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

“Foram pinceladas algumas situações concretas que irão enfrentar em comarcas de menor estrutura, tanto referente à demanda quanto a estrutura. Experiências que ainda não têm e que são relevantes. Saúde é uma situação grave a todo mundo e nós não lidamos com isso cotidianamente. Nos deparamos com a judicialização em momentos sempre próximos da emergência e urgência. Situações como essas impactam a vida de cada um”.

Ao abordar sustentabilidade, o magistrado também falou de situações práticas relacionadas a parques, como Cristalino e Nova Guarita e Reserva Florestal de Guariba-Roosevelt. Segundo ele, realidades locais em que a legislação foi sendo modificada, diminuída a proteção e impactando o meio ambiente e também a vida das pessoas.

“A situação de sustentabilidade não é tão simples em Mato Grosso, e vocês serão constantemente chamados a decidir sobre danos ambientais e crimes ambientais que forem praticados. Mato Grosso tem uma situação bem diferente dos grandes centros e é preciso verificar a realidade jurídica naquele momento do crime”.

Para exemplificar, o juiz explicou o caso da Reserva Guariba-Roosevelt que foi criada com 57 mil hectares e que posteriormente foi ampliada para 98 mil hec, e depois para 164 mil. Anos depois, as ampliações foram revogadas e uma lei voltou o espaço da reserva para 57 mil, tudo sem demarcação. O Tribunal de Justiça acabou julgando inconstitucional o decreto que reduziu a área para 57 mil e retornou o espaço para 164 mil hectares.

Os encontros do Curso Oficial de Formação Inicial são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto e cinzaq, segura microfone e fala com alunos. Ao fundo quadro escolar branco sem escritas e cortinas verdes.

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Keila Maressa/ Fotos: Eduardo Guimarães

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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