Coisa julgada progressiva é tema da nova edição do programa Explicando Direito

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30 de outubro de 2023

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Está no ar o 27º episódio do programa Explicando Direito, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) que tem como objetivo desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais. Dessa vez, a aula foi apresentada pelo mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Daniel Amorim Assunção Neves, que fala sobre coisa julgada progressiva.

“A coisa julgada progressiva é um tema que voltou à tona neste ano de 2023, por conta de uma mudança de posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é tema novo, mas encontrou uma repaginação com o Código de 2015 e agora, oito anos depois, parece que o STJ está disposto a mudar o seu entendimento”, explicou Daniel Neves.

Segundo ele, para entender essa questão é preciso imaginar que uma decisão contém mais de um capítulo, e um recurso interposto contra ela faça a impugnação de apenas um ou alguns desses capítulos. “O cenário é de uma decisão que tenha capítulos impugnados pela via recursal e capítulos que não sejam objeto do recurso. A pergunta que eu faço aqui: esse capítulo não impugnado, sendo um capítulo de mérito, ele transita em julgado imediatamente? Ele, ao transitar em julgado, produz a coisa julgada material?”

Conforme o doutor, é preciso fazer uma análise sobre a ótica dos efeitos recursais e se questionar. “Este capítulo não foi recorrido, mas pode ser afetado? Se a resposta é sim, este capítulo não transita em julgado e muito menos faz coisa julgada material. Se a resposta é não, olha, esse capítulo não tem nenhum jeito, não há nenhuma maneira dele ser afetado pelo julgamento desse recurso, então esse capítulo transitou em julgado e produziu coisa julgada material.”

Clique neste link para assistir à integra do programa, com exemplos concretos e detalhes da explicação.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: mestre e doutor Daniel Neves. Assista agora! 27º Episódio.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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