Comarca de Barra do Garças contabiliza mais de R$ 1,5 milhão arrecadados em mutirão fiscal

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23 de janeiro de 2023

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O juiz-coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Garças (519 Km a leste da Capital), Carlos Augusto Ferrari, classificou como positivo o mutirão fiscal realizado em parceria com a Prefeitura Municipal. Durante um mês, de novembro a dezembro de 2022, foram realizados 677 acordos que contabilizaram a arrecadação de R$ 1.522.210,80.

O objetivo do mutirão, amparado na Lei Complementar 337/2022, conforme o magistrado, foi permitir a recuperação ágil de créditos de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e multas diversas em favor do município de Barra do Garças.

Os munícipes, que realizaram negociações por meio do Cejusc e da Procuradoria Geral do Município, tiveram a oportunidade de acertar as contas à vista ou em parcelamentos, desde que o valor da inadimplência estivesse inscrito na dívida ativa.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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