Comarca de Chapada dos Guimarães promove live sobre Entrega Voluntária

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16 de abril de 2024

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A Comarca de Chapada dos Guimarães promoveu uma live para falar sobre a campanha permanente do Programa Entrega Legal, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), idealizada e desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que visa divulgar a possibilidade da gestante entregar a crianças, de forma voluntária, anônima e segura, antes ou após o nascimento.

A live, mediada pelo psicólogo credenciado do Poder Judiciário que atua Comarca, Rodrigo Andrade, contou com a participação de mais de 30 pessoas que fazem parte da rede de proteção de crianças de adolescentes de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

O juiz da Primeira Vara de Chapada Dos Guimarães, Leonisio Salles de Abreu Júnior, fez a abertura da atividade e destacou a iniciativa em prol das crianças e das mulheres que por qualquer motivo não tem condições criar um filho e procuram pelo Entrega Legal. “É importante levarmos informação a todos que fazem parte da rede de apoio e sanarmos as dúvidas em relação ao Programa”, disse.

A assistente social e chefe do serviço da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Marleci Hoffmeister, foi a palestrante do encontro on line. Ela trabalhou pontos primordiais para o fortalecimento Programa junto aos participantes da rede de proteção.

A Campanha Entrega Legal tem como objetivo divulgar a previsão legal da entrega de forma voluntária de uma criança para a adoção, antes ou após o seu nascimento, conforme o artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), de forma segura e sigilosa. A iniciativa pretende combater o abandono de bebês e a adoção irregular, uma vez que desmistifica e esclarece o amparo legal às gestoras que desejam entregar os bebês à adoção.

No último ano, para que essa informação chegasse ao maior número de pessoas em Mato Grosso, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou às 79 comarcas cartazes e folders contendo informações sobre a campanha Entrega Legal. “Cabe a cada magistrado(a) a realização de iniciativas de divulgação do assunto junto à sociedade”, pontuou o corregedor, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

A juíza auxiliar da CGJ-TJMT, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas a crianças e adolescentes, destaca que a campanha também promove uma reflexão sobre o assunto, inclusive o apoio social àquelas gestantes que entregam os bebês para adoção em vez de simplesmente abandoná-los por não terem condições de exercer a maternidade. “Quanto mais informações disseminarmos, mais crianças serão acolhidas, assim como as mulheres que tomam essa decisão. Todos precisam de acolhimento”, finalizou.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Logo do Programa Entrega Legal. Na imagem conta com um bebe sendo segurado por duas mãos, com um fundo rosa e o contornado por um coração. Foto 2: Imagem colorida: Print da reunião realizada sobre o tema. A tela está dividida com a imagem de quatro participantes.

Gabriele Schimanoski

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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