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Comitê de Saúde Pública lança manuais do NatJus e de fluxo de cumprimento de decisão judicial

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O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (19 de junho), o Manual Operacional do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) e o Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão Judicial relativa à saúde pública, durante webinário promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT). A inciativa contou com a condução do desembargador José Luiz Leite Lindote, coordenador do Comitê Estadual de Saúde. Os manuais serão encaminhados via e-mail funcional para magistrados e magistradas e disponibilizados na página do Comitê
 
O juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e membro do Comitê Estadual de Saúde, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, fez a apresentação dos manuais, que são embasados na Instrução Normativa nº 1, de 19 de março de 2024, no caso do Manual Operacional do NatJus, e na Recomendação nº 1, de 27 de maio de 2024, no caso do Manual do Fluxo de Cumprimento de Decisão, em consonância com o que preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho do Poder Judiciário no atendimento às demandas da população que busca o direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
“A importância, tanto do Manual Operacional do NatJus, como do Manual de Fluxo de Cumprimento de Decisões, é trazer uma informação mais padronizada para que os magistrados e as magistradas possam, em todo estado, ter a mesma linha de atuação. E mais do que isso, assegurar aos colegas segurança na atuação porque, de certa forma, a gente consegue padronizar a forma de atuação e isso traz segurança. A ideia é exatamente essa: assegurar segurança para os magistrados e as magistradas. O marco regulatório da saúde pública é muito complexo, então a gente procura simplificar essa informação”, explica o juiz Gerardo Humberto.
 
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) é composto exclusivamente por profissionais da saúde, como médicos e farmacêuticos, que têm a função de auxiliar na construção de pareceres que irão embasar as decisões judiciais que envolvem demandas da saúde pública. É uma instância consultiva a qual somente magistrados e magistradas têm acesso.
 
Devido ao alto índice de judicialização, as solicitações de pareceres têm aumentado, chegando à média de a 8 mil por ano. Dessa forma, o Manual visa tornar o trabalho mais célere e eficiente. “É necessário de fato que o NatJus seja bem instruído para que consiga emitir as notas técnicas o mais rápido possível e obedecendo à instrução normativa”, destacou o juiz Gerardo Humberto, durante o webinário.
 
O magistrado mostrou os manuais, explicou os fluxogramas, conforme cada situação, por exemplo, se a nota técnica é solicitada em horário de expediente forense ou durante o plantão judiciário. Isso porque as medidas protocoladas em regime urgência geralmente são aquelas em que existe risco à vida do paciente usuário do SUS. Os manuais também abordam questões como prazos, assinaturas, documentações exigidas, além de trazer uma compilação de materiais de apoio aos profissionais que irão utilizá-los.
 
Em relação ao manual de fluxo de cumprimento de decisão, o juiz Gerardo Humberto Alves Silva Júnior ainda ressaltou a orientação de que, em caso de descumprimentos, que os processos sejam encaminhados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc da Saúde. O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que atua na unidade judiciária e participou do webinário, destacou as possibilidades de atuação.
 
Ao final da apresentação dos manuais, magistrados, servidores e médicos que atuam no NatJus puderam fazer apontamentos, sanar dúvidas, além de tecer elogios à novidade. A juíza Lúcia Peruffo, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, classificou como valiosas as informações mostradas no webinário. “Essas informações serão valiosas, principalmente para quem está no plantão. Quero elogiar essa explanação porque eu já peguei plantão e sei o quanto é difícil entender essa dinâmica no começo”.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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