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Corregedoria em Ação promove Família Acolhedora e parceria do Nupemec
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O último dia do Corregedoria em Ação em Primavera do Leste (6/4) foi dedicado a assinatura do Termo de Compromisso Público entre o Judiciário, Executivo e Legislativo para constituição do Programa Família Acolhedora, que pretende ofertar melhores oportunidades às crianças acolhidas e também a parceria entre o Procon, Unic e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca, que visa celebrar audiências de conciliação e atendimentos a serem realizados pelos funcionários do Procon e estudantes de Direito, que serão qualificados, contribuindo assim pela pacificação social e também com a formação dos futuros profissionais de Direito. 
O Município de Primavera do Leste tem atualmente 17 crianças acolhidas; três delas estão aptas à adoção e há 50 inscritos na fila para adotarem.“Todas as ações pretendem resultados e podemos observar que elas vêm rapidamente nestas duas ações. Família Acolhedora e a parceria entre o Cejusc e outras instituições já citadas. Notamos a existência de uma atuação muito humana em ambas ações. As crianças reconhecerão ou conhecerão o que é uma instituição familiar. E isso refletirá na sociedade futura, enquanto que consumidores e comerciantes terão mais atendimentos e informações, antes de iniciarem um processo. Saio daqui melhor do que quando cheguei. Vocês nos deram grandes exemplos da atuação em parceria, nos revelando total harmonia entre os Poderes. Isto a sociedade percebe por meio do retorno social de nossa atuação. Parabéns a todos vocês”, ponderou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
Programa Família Acolhedora: consiste em um serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva. Nesse período em que as crianças são acolhidas, a família recebe orientações e atendimentos para tentar sanar os conflitos vivenciados, sempre com o objetivo de fazer com que as crianças retornem às famílias de origem.As instituições parceiras cadastram, selecionam e capacitam as famílias que desejam participar do Projeto, e também acompanham durante todo o processo de acolhimento, para assegurar o melhor para as crianças e adolescentes durante o momento sensível. As famílias recebem incentivo financeiro para participarem.
O termo foi assinado entre os representantes legais da Corregedoria-Geral da Justiça, Primeira Vara Cível da Comarca, Prefeitura e Câmara Municipal. “Sejam todos bem vindos e agradeço antes de mais nada à disposição dos senhores em receber este Programa tão importante para nossas crianças. Estamos muito contentes com a passagem da Corregedoria em nossa comarca e principalmente com o apoio que nos dá”, disse o juiz diretor substituto de Primavera, Eviner Valério. “Em nome dos quase 90 mil habitantes de nosso município, agora teremos o Programa Família acolhedora. Isso não se dá apenas pelos gestores, mas pelas relações entre as instituições. Devemos crescer aqui próximo dos 10%, enquanto o Brasil fica abaixo de 1%. Nosso município é exemplo. O Poder Judiciário sai de sua esfera e atua de forma ainda mais humana. Esse projeto transformará a vida de crianças e adolescentes daqui. Agradeço aos juízes Eviner Valério, Alexandre e Lidiane Pampado, Patrícia Moreira, Myrian Schenkel, Fabrício da Veiga Carlota e Roger Donega, que trabalham nesta comarca com todo zelo”, indicou o prefeito, Leonardo Tadeu Bortolin.
“Nosso município tem demonstrado grande capacidade de aglutinar em prol de seus moradores. Estamos à disposição para integrarmos todas as ações propostas”, revelou o vereador Renato Cozanelli Junior.
“Incialmente agradeço o apoio às causas sociais por parte da Prefeitura. O que vimos ontem no Lar da Criança foi uma instituição limpa, saudável e com muito amor, principalmente na humanização dos servidores. O ideal seria que não existisse a casa, mas já que ainda vivenciamos essas situações de violência e maus tratos devemos lutar cada vez mais por melhores condições de reinserirmos nossas crianças no seio familiar. O receio de criação de vínculo não devemos ter, ele existirá com o viés de proteção e a juíza Lidiane é muito atenta e têm cuidados com a questão. Estivemos no lar e gravamos com as crianças. Nunca pensamos em expor uma criança e sim queremos que ela seja acolhida por uma família que lhe dê a possibilidade de aprendizagem e crescimento. Essas crianças acabam sendo punidas por serem escondidas de certa maneira. Em breve estaremos lançando a página no instagram da Comissão Judiciária de Adoção (Ceja) o Busca Ativa. Temos diversos casos de adoção que já deram certo após mostramos vídeos das crinaças”, revelou a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves.
“Agradecemos o apoio e estamos animados com as parcerias. Faremos nosso melhor em prol da Comunidade”, sustentou a secretária municipal de Assistência Social, Leninha Riva.
Termo de Cooperação Técnica entre Nupemec, Cejusc, Procon e Unic
O termo é uma conjugação de esforços que pretende maior efetividade à atuação dos órgãos de defesa do consumidor, bem como facilitar o acesso à justiça e agilizar os serviços prestados. Ele prevê a realização de atendimentos, agendamentos e sessões de conciliação/mediação na sede do Procon e, havendo êxito na sessão, será encaminhado ao Cejusc para homologação.
Prevê ainda a realização de audiências de conciliação presenciais ou por sistema de videoconferência, a cargo de conciliador credenciado junto ao Cejusc de Primavera do Leste, como instrumento de cidadania na promoção da pacificação social. As audiências de clientes encaminhados pela Unic serão realizadas nas dependências da Universidade ou por sistema de videoconferência, incumbindo ao Cejusc o agendamento das referidas sessões, dando prioridade no atendimento.
“Assim como o corregedor Zuquim, estou surpreendido com o crescimento de Primavera do Leste. Essa integração entre o Judiciário, Legislativo e Executivo faz com que a sociedade cresça ainda mais. Estão todos de parabéns. Temos mantido as decisões dos Procons Municipais e Estadual, pois queremos um caráter pedagógico, para tratar o consumidor de forma digna. É o que a sociedade espera. Justiça na entrega de um bem ou serviço que foi contratado. Atuamos com o sistema multiportas que utilizam os estudantes de Direito, ajudando em sua formação e atendendo a população de forma direta. Antes os estagiários manuseavam processos e faziam alguns atendimentos de balcão. Nossa expectativa é muito maior agora, já que estão sendo preparados para mais operações. E assim será com psicólogos, assistentes sociais, entre outros. Devemos preparar mais os futuros profissionais”, indicou o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono.
“É de suma importância para nossa instituição essa oportunidade de aprendizagem. Só vem acrescentar já que estarão efetivamente dentro das salas de audiência. Também somos parceiros da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e estamos à disposição para todas as demais parcerias que surjam”, indagou a coordenadora do Curso de Direito, Laryssa Tannure.
“É uma honra estar liderando o Procon de Primavera. Todos que me antecederam fizeram ótimas gestões. Não queremos conflito entre comércio e consumidor e este é nosso desafio. Cada parte deve entender seus Direitos e Deveres e esta é nossa função”, acrescentou o responsável pelo Procon, Henrique Amaral. “Estávamos temerosos com a vinda da Corregedoria e aí descobrimos que é um apoio e auxílio para nós. A sociedade local perceberá grande feitos por meio desta visita”, sustentou a juíza coordenadora da Cejusc. Mirian Pavan.
Ainda participaram da cerimônia a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, o coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto e a secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira.
Reunia~o Equipe Te´cnica e Gestores Judicia´rios
O corregedor José Zuquim Nogueira fez questão de abrir e fechar a reunião com a equipe técnica e gestores judiciários da Comarca de Primavera do Leste. Ele salientou a importância das funções exercidas e a grande responsabilidade que paira sobre os ombros de cada um dos servidores. A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango e o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto.
Os servidores agradeceram a oportunidade de serem ouvidos. “Entrei muito nova no Judiciário e em quase 30 anos, nunca me senti tão acolhida. Foi muito interessante isso da Corregedoria vir até nós, foi uma conversa informal, eles ficaram no mesmo nível do chão com a gente. Tivemos a oportunidade de expor muitas coisas que se quer reclamávamos. Percebi que não estão apenas preocupados com os usuários da Justiça, mas também com o bem estar dos servidores. Parabenizo a todos vocês por esta ação. Só de olhar para esse corredor sei que ele fará ainda muito mais por nós. Fiquei esperançosa com nosso Judiciário”, disse a gestora da Terceira Vara, a analista Célia Regina Pereira Xavier.
A Programação segue horário de Brasília (local de Barra do Garças), 1h a mais que Cuiabá:
As ações do Corregedoria em Ação nesta quinta-feira (7/4) começam na Comarca de Barra do Garças. Entre 9h e 10h (horário de Barra) o corregedor atenderá a imprensa local que contribuirá com os esclarecimentos à sociedade. Entre 10h e 12h haverá reunião com a Equipe Técnica e gestores judiciários, às 11h haverá a assinatura do Termo de Compromisso para a criação do Programa Família Acolhedora, com a presença do prefeito Adilson Gonçalves de Macedo e o presidente da Câmara, Pedro Ferreira da Silva Filho (evento aberto ao público).
No período vespertino a conversa será com representantes da OAB, Ministério Público e Defensoria Pública. A partir das 17h a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques, visitará a Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente, enquanto o corregedor atenderá o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus) e os oficiais de Justiça de Barra do Garças.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: foto colorida. Da esquerda para direita, sentados: o prefeito, o corregedor e o presidente do Nupemec.Ao fundo dois banners do Corregedoria em Ação.
Imagem 2: foto colorida. Geral da sala na perspectiva de visão das autoridades da foto anterior. Cerca de dez pessoas estão na sala, sentadas e em pé.
Imagem 3: Foto colorida, servidora Célia Regina. Sentada de blusa azul.
Imagem 4: Foto colorida do juiz diretor em substituição. ele de terno preto e gravata no tom verde e camisa cinza.
Imagem 5: Foto colorida. O corregedor assina o termo.
Imagem 6: Foto colorida com as juízes Cristiane Padim à esquerda, assinando o termo e Christiane Costa Marques, à direita, olhando.
Imagem 7: Foto colorida com todas autoridades que participaram da solenidade em pé.
Leia mais sobre o assunto:
Ranniery Queiroz /Fotos Adilson Cunha
Assessor de imprensa CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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