Corregedoria Participativa: Dinâmica sugere modelo de linguagem simples como meta nacional

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27 de fevereiro de 2024

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Com intuito de melhorar a compreensão dos usuários do Sistema de Justiça sobre as decisões dos processos judiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) começa a colher sugestão de magistrados e servidores das comarcas que serão encaminhadas para análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão se tornar metas nacionais em 2025.

A Corregedoria de Mato Grosso elegeu o tema: Aplicação das técnicas de linguagem simples e Visual Law e deu início à consulta do público interno durante o programa Corregedoria Participativa, em Rondonópolis. A dinâmica denominada “Gestão Participativa”, ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) e contou com a participação de cerca de 200 pessoas entre servidores e magistrados das comarcas de Rondonópolis e de Pedra Preta.

O coordenador da CGJ, Flávio Paiva, explicou que esta é uma etapa de elencar ideia de aprimoramento da Justiça Brasileira e todos os tribunais brasileiros (estadual e federal) participam. “Mato Grosso já encaminhou algumas sugestões, mas nenhuma ainda se transformou em meta nacional. Plantamos algumas sementes de inovação e acreditamos que esse tema está em consonância com a orientação do CNJ do Pacto Nacional pela Linguagem Simples.”

A assessora especial da Corregedoria, Kelly Assumpção, conduziu a palestra Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal. “A comunicação clara e acessível é fundamental para uma gestão pública eficiente, temos que pensar estratégias para tornar a comunicação com o cidadão mais efetiva”, declarou.

A palestrante lembrou que a população brasileira ainda precisa melhorar ou erradicar o analfabetismo. “Temos no país 29% de analfabetos funcionais, aqueles que não sabem ler ou só localizam informações explícitas e literais em textos muito simples e 34% em nível de alfabetismo elementar, aqueles que sob certas condições, selecionam informações em textos de extensão média e fazem pequenas inferências”, informou citando dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) Brasil – 2018.

Ela ainda explicou que o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário (Inovajus) mantém o Manual de Linguagem Clara e Direito Visual no site do TJMT, que pode auxiliar os servidores e magistrados a entenderem a técnica, contribuindo, assim, para uma comunicação mais eficaz e transparente com os cidadãos.

O juiz auxiliar da CGJ, Emerson Cajango, ressaltou a importância de sair da zona de conforto para promover mudanças, exemplificando a evolução da sentença jurídica. “As sentenças era todas feitas à mão, quando houve a inovação introduzida com a criação da máquina de datilografia, houve resistência e questionamento. Da mesma forma, quando as audiências começaram a ser gravadas e a mídia disponibilizada em CD, muitos questionaram a validação jurídica. Hoje é algo tão comum que é quase impossível imaginar tais questionamentos”, comparou.

Ao final da dinâmica, foram realizadas deliberações para redigir a sugestão que será encaminhada ao CNJ: “Incluir, em cada tribunal, ao menos um modelo de documento com a técnica de linguagem simples e visual law – design legal, no Processo Judicial Eletrônico (PJe).” #Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto vertical colorida da servidora Kelly Assumpção conduzindo a palestra. Ela segura o microfone com uma das mãos e fala com o público. Ao fundo, na projeção, se vê o texto: “Aplicações das Técnicas de Linguagem Simples e Visual Law – Design Legal.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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