Curso de Formação apresenta projeto Pai Presente para novos juízes e juízas

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15 de março de 2022

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O direito à paternidade é assegurado pelo Artigo 226 da Constituição Federal, que no parágrafo 7º fala dos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. A garantia desse direito é a bandeira do projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado aos 25 juízes e juízas substitutos(as) recém-ingressos ao judiciário mato-grossense.

O projeto nacional e adotado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso foi tema da Aula 19 do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados (Cofi), proposto pelo juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, na manhã desta segunda-feira (14), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis).

“Há 10 anos estive em uma sala como essa com meus colegas de Concurso 2012 e hoje poder estar do outro lado é uma satisfação enorme”, comenta o magistrado. “O trabalho da Esmais é espetacular, a condução da Escola pelo desembargador Marcos Machado está sendo revolucionária. O que esses novos juízes estão vendo aqui será usado por toda a vida profissional deles”, avalia.

O magistrado iniciou sua aula falando sobre “Direitos humanos e o acesso à documentação básica” e o quanto isto está relacionado ao índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de uma nação. Abordou o sub-registro e os fatores que contribuem para a problemática. “A questão da sub-registro encontra-se nas regiões mais longínquas dos grandes centros, nos interiores, nas zonas rurais e eles vão se deparar com isso assim que chegarem à comarca, assim como eu me deparei quando cheguei na minha primeira comarca. Ao discutirem em um curso de formação a afronta que é aos Direitos Humanos que é a falta do registro para uma criança eles chegam mais preparados ainda para essas demandas”, ressalta.

“Nesta aula falo sobre o dia a dia que os aguarda. O Pai Presente faz parte da realidade de todas as comarcas de Mato Grosso. É algo que ajuda tantas crianças no Brasil todo. É uma campanha maravilhosa e se eles chegarem à comarca já prontos para que mais uma criança tenha o nome do pai no registro cível será excelente”, completa.

O juiz-substituto Pedro Antônio Mattos Schmidt diz que conhecia o projeto da época de estudos para concurso da magistratura, leu Resoluções do CNJ que tratam sobre reconhecimento da paternidade. “Sabe-se que esse direito é essencial à própria formação das crianças e adolescentes. Qualquer meio de facilitar esse reconhecimento é primordial e o CNJ regulamentou a possibilidade desse reconhecimento a princípio meramente cartorária, pelo simples comparecimento do interessado, inclusive o próprio pai que queira reconhecer espontaneamente o filho. Nesse sentido, a aula foi muito esclarecedora sobre a importância desse projeto para nosso dia a dia enquanto diretores de fórum e responsáveis pela correição e fiscalização dos cartórios extrajudiciais”, avalia.

O juiz Pedro Flory Diniz Nogueira ainda abordou temas como: Direitos humanos e o desaparecimento de crianças e adolescentes. Investigação desses caos; A lei da busca imediata; O cadastro nacional de pessoas desaparecidas; O olhar do judiciário em relação à pessoa desaparecida; e tráfico de crianças e adolescentes.

Esta matéria contém recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

ParaTodosVerem – Descrição da imagem:

Imagem 1: Foto colorida do juiz formador. Ele está em pé em uma sala de aula, traja terno azul com camisa branca, sem gravata. A foto mostra o perfil esquerdo do magistrado. Em uma das mãos ele segura um microfone e na outra um passador de slide. Ao fundo há uma projeção colorida om o título: Projeto pai presente.

Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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