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Grupo de Fiscalização do Sistema Prisional inspeciona unidades de Barra do Bugres e Tangará da Serra

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Proporcionar dignidade aos reeducandos durante o cumprimento das penas nas unidades penais do Estado. Este é o desafio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF), que supervisionou as unidades prisionais dos Municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra na segunda e terça-feira (20 e 21 de junho).
 
O grupo liderado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, e pelo coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, visitou a Cadeia Pública de Barra do Bugres e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra, Benildo José do Nascimento, para fiscalizar o avanço na estrutura das unidades e as condições dos apenados durante o processo de ressocialização.
 
Durante as visitas, acompanhados do superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa, os líderes do GMF supervisionaram os espaços utilizados pelos apenados e conversaram com os reeducandos para conferir e assegurar que os direitos básicos às pessoas privadas de liberdade estejam sendo respeitados nas unidades do Estado.
 
Barra do Bugres – A Cadeia Pública do município conta atualmente com 186 reeducandos, dos quais 70 fazem parte do ensino na unidade, 15 participam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), 40 fazem remissão da pena por leitura e 20 trabalham (intramuro) na limpeza, serralheria, manutenção e marcenaria. A unidade iniciou neste mês, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MT), o curso de Crochê Básico de Barbante e pretende oferecer para o próximo ano dois cursos diferentes por mês. Esta prevista também a ampliação de mais 60 vagas para a cadeia ainda neste ano.
 
Para o desembargador Orlando Perri, as circunstâncias na Cadeia Pública de Barra do Bugres melhoraram desde a última visita há três anos, mas ainda há muito a ser feito para oferecer as condições mínimas no cumprimento da pena. “O desafio é grande. Verificamos que o diretor da unidade está trabalhando para ampliar o número de vagas e criar outras expectativas de trabalho e educação para os reeducandos. Vamos juntos com a Secretaria adjunta Penitenciária trabalhar para trazer melhorias para esta unidade. Além da ampliação, vamos procurar a transferência dos ressocializandos de outras localidades e a instalação de climatizadores.”
 
A juíza de execução penal da Comarca de Barra do Bugres, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, salientou a importância da visita do supervisor do GMF na unidade prisional do município. “A presença do desembargador e do GMF é muito positiva, porque traz força para que possamos mudar o que precisa ser mudado, nas melhorias que precisam ser feitas aqui na cadeia pública. Em algum momento, essas pessoas que estão aqui vão alcançar a liberdade, então nós queremos que esses cidadãos saiam reabilitados. E para isso, eles precisam de condições dignas, que sejam tratados como seres humanos, para que possam voltar ao convívio social.”
 
Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, é preciso garantir os direitos básicos aos reeducandos e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional vai dedicar atenção especial a Barra do Bugres. “Estivemos aqui antes da Pandemia e verificamos que agora já foi instalado o teto para amenizar o calor, mas ainda é preciso mais. Iremos ampliar a presença do aparato judiciário, com a presença semanal da juiza LílianBianchini, e fazer o acompanhamento para que, ao ganharem a liberdade, os ressocializandos não reincidam no crime.”

Tangará da Serra – O CDP do município abriga 381 ressocializandos, destes, 65 trabalham, 31 extramuro e 34 intramuro, 130 estudam, 101 fazem remissão por leitura e 86% dos reeducandos participam de atividades que proporcionam a remissão da pena. A unidade oferece também aos apenados os cursos de artesanato e elétrica.
 
Aproveitando a visita da equipe do GMF, foi realizada na terça-feira (21 de junho) a cerimônia de inauguração da reforma e ampliação da unidade penal, que agora conta com um novo alojamento para os trabalhadores extramuro, bloco administrativo, mercado, salas de aula climatizadas, quadra para banho de sol e prática de esportes, quatro salas de visita íntima e recepção para familiares e operadores do Direito. Parte dos recursos para implantação das melhorias foi possibilitado através de parcerias com o GMF e o Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Além da comitiva de inspeção do Centro Provisório, estiveram presentes na formalidade o promotor de justiça de Tangará da Serra, José Jonas Sguarezi Junior, 1º tenente BM, Paulo César de Campos Filho, tenente coronel PM, Osmário Cícero de Oliveira Júnior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Tangará da Serra, Jonas Coelho, defensor público, Renato Henrique Ferrarezi e demais autoridades.
 
A juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, ressaltou o trabalho do GMF como grande auxiliar no trabalho dos juízes de execução penal do Estado. “O GMF tem nos dado muito apoio. Tanto financeiro, como na utilização da mão de obra dos reeducandos nesse processo de ressocialização, que não é fácil. E por intermédio do GMF conseguimos recursos do Judiciário para inauguração da quadra para banho de sol, para as salas de aulas e para a parte da administração.”
 
O diretor do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra, Roberto de Souza Siqueira, corroborou o novo olhar direcionado às unidades, personificado no supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri. “O GMF fez um raio-x do sistema prisional do Estado de Mato Grosso e detalhou todas as dificuldades e necessidades das unidades. E esses recursos que vieram com a ajuda do desembargador, através das parcerias com a Secretaria de Administração Penitenciária e Governo do Estado, nos possibilitaram entregar essas obras.”
 
De acordo com o desembargador Orlando Perri, a mudança no CDP foi da água para o vinho, em comparação a ultima visitação. “Hoje a realidade é totalmente diferente. Para nós foi uma grata surpresa. O trabalho da juíza da vara de execução penal, Edna Ederli Coutinho, do promotor de Justiça e do diretor Roberto transformaram o CDP da Comarca de Tangará da Serra. Isso nos enche de esperança. Temos a absoluta certeza que este é o padrão que irão seguir as demais unidades prisionais do Estado de Mato Grosso.”
 
Escritório Social – No decorrer da viagem, o desembargador Orlando Perri se reuniu com autoridades, empresários, órgãos públicos e sociedade civil organizada para tratar sobre a implantação do Escritório Social nos municípios visitados. O intuito do GMF é garantir a ressocialização e quebrar o paradigma sobre a contratação de egressos e pré-egressos do sistema prisional.
 
Vantagens para contratação de egressos e pré-egressos:
– Contratação regida pela Lei de Execução Penal;
– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;
– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;
– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;
– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;
– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remissão da pena por dia trabalhado;
– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida da inspeção na Cadeia Pública de Tangará da Serra, à frente o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o diretor da Unidade, Oto Rubens Wetterlein e o superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa.
Segunda imagem: Foto colorida inspeção na Cadeia Pública de Tangará da Serra, à frente o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, e a juíza de execução penal da Comarca de Barra do Bugres, Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, em frente às grades conversando com os reeducandos.
Terceira imagem: Foto colorida externa, céu azul, nas instalações do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Aparece caminhando entre as grades o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, e o diretor da Unidade, Roberto de Souza Siqueira.
Quarta imagem: Foto colorida de conversa entre o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, e reeducandos.
Quinta Imagem: Foto colorida do descerramento de placa da inauguração da quadra do CDP. Estão em frente à placa, no lado esquerdo, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, a juíza corregedora do CDP de Tangará da Serra, Edna Ederli Coutinho, à direita da imagem estão presentes o diretor da Unidade, Roberto de Souza Siqueira e o superintendente do Sistema Penintenciário – Região Oeste, Anderson Santana da Costa.
Sexta imagem: Foto colorida de reunião de apresentação do Escritório Social no Fórum da Comarca de Barra do Bugres. O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, está de pé, falando aos presentes, que estão sentados no auditório.
 
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Curso de Formação aborda ferramentas tecnológicas para ensino presencial e remoto

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A tecnologia está mais presente do que nunca como um recurso facilitador e integrador de ensino e aprendizagem na realidade que se apresenta após as transformações no ambiente de trabalho. Neste cenário, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) deu início nesta segunda-feira (27 de junho) ao Curso de Formação de Formadores – Nível 2, voltado para ferramentas tecnológicas para o ensino presencial e remoto.
 
Com aulas práticas, a capacitação dará a habilidade necessária a juízes e juízas não somente para o exercício docente, mas também para o exercício profissional como um todo. Foi o que explicou a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
“Este curso é específico para ser professor. Os juízes e juízas que estão aqui estão se capacitando em ferramentas tecnológicas, métodos modernos de ensino. Essa é uma característica da Esmagis, de formação, não somente inicial, mas continuada para que os magistrados e magistradas estejam sempre atualizados e possam repassar esses conhecimentos.”
 
Um dos instrutores do curso é o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, que disse que desde março do ano passado percebeu-se a necessidade de sistematizar melhor o acesso às novas ferramentas tecnológicas.
 
“Com o tempo foi-se sistematizando e vendo-se novas possibilidades que independentemente da pandemia as novas ferramentas tecnológicas têm a oferecer, mesmo com o retorno do ensino presencial. A tendência é que haja ensino híbrido, que misture o presencial, síncrono com o telepresencial, tanto síncrono como assíncrono. Daí a importância deste curso porque sistematiza todas essas ferramentas, vê as novas possibilidades e vê não só como meros recursos mas como novas formas pedagógicas. São novas metodologias decorrentes desse novo cenário que a gente tem. Então é uma forma da gente sistematizar e não mais de transpor o que era do presencial para o remoto, mas de inovar, progredir e tendo novas pedagogias com a exploração desses mecanismos”, comentou Vladimir Santos Vitovsky.
 
A juíza Henriqueta Chaves Alencar Ferreira Lima, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, é uma das alunas da capacitação. Para a magistrada, o curso vem desenvolvendo metodologias ativas de ensino rompendo um pouco a perspectiva do método tradicional.
 
“A gente aprende a ensinar aprendendo também. A pandemia veio, de certa forma, trazer desafios para que a gente possa evoluir nessa perspectiva. Nesse módulo específico vamos aprender técnicas, com aulas práticas, de como se utilizar da tecnologia em prol dessas metodologias ativas. É muito comum hoje a gente fazer lives, webinários, aulas híbridas ou 100% on-line e poder otimizar essa perspectiva de metodologia ativa que você dialoga com aluno e traz um aluno para construir conhecimento é algo muito enriquecedor. O curso vem sendo uma experiência maravilhosa”, afirma a juíza.
 
O professor Fernando de Assis Alves também ministra o curso e diz que a pandemia trouxe mais necessidade de estarmos trabalhando com uso de recursos tecnológicos, contudo, a maioria das pessoas não tinha competência necessária para isso. “A proposta do Nível 2 desta formação é trazer esse aprofundamento com o uso dos recursos tecnológicos tanto para o espaço de aula presencial quanto não presencial otimizando, potencializando a questão da utilização no exercício docente de forma coerente e adequada. A prerrogativa é que eles já têm uma formação básica, que é Nível 1 do curso, e esse aprofundamento vem numa série de linhas diferentes e essa é uma delas que desenvolvemos”, explica.
 
Para proporcionar amplo espaço de conhecimento, por meio da capacitação, a Esmagis-MT realiza a integração com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário oportunizou vagas para esta formação. O assessor pedagógico da Escola dos Servidores Sady Folch é um dos servidores que está entre os alunos.
 
“As ferramentas tecnológicas hoje são de suma importância, inclusive o próprio Ensino a Distância que se lança dentro dessa plataforma. É preciso que o professor tenha a capacidade de ter uma didática, de saber conduzir uma sala de aula, o que aprendemos no primeiro módulo. Neste teremos o domínio sobre essa tecnologia porque quem está na outra ponta, seja magistrado ou servidor, espera essa boa condução para que o capacite para que então reverta todos os benefícios que espera o Poder Judiciário”, conclui.
 
O Curso de Formação de Formadores – Nível 2 ocorre até esta terça-feira (28 de junho), na Escola dos Servidores, em Cuiabá, para os formadores que concluíram o nível 1 do curso.
 
#Pracegover
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Foto1: Imagem horizontal com o juiz federal, a desembargadora Helena Bezerra e o professor Fernando de Assis na sala onde é realizado o curso. Eles estão em pé, a magistrada ao centro. De frente para eles pode-se ver telas de computadores ligadas.
Foto2: Juiz federal Vladimir Santos Vitovsky ministrando a aula. Atrás dele aparece um telão com imagem em vídeo da aula. O magistrado está em pé, segurando microfone e falando aos juízes, que estão sentados de frente para ele, cada um em seu computador para a aula prática.
Foto 3: Instrutor Fernando de Assis Alves fala aos juízes e juízas. Ele está em pé, com microfone na mão direita e está entre as mesas da sala.
 
Dani Cunha (texto e fotos)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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