Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário define atribuições de juízes

Publicados

19 de janeiro de 2024

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF) definiu as atribuições dos juízes que auxiliam os trabalhos do grupo para este ano.

O juiz do Núcleo de Execução Penal da Capital, ligado à 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, é responsável por coordenar o GMF e gerenciar as atividades desenvolvidas nos eixos proporcionalidade penal e cidadania, bem como as ações transversais, sistemas e identificação civil.

A juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, fica responsável por coordenar as ações do eixo socioeducativo, como atendimento inicial integrado, central de vagas, inspeções e enfrentamento à tortura, leitura, aprendizagem, saúde mental, audiências concentradas e programa pós-medida.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques de Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, fica responsável pelo eixo práticas educativas, que tem como objetivo articular com órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entidades privadas, dentre outras, estratégias de inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional em políticas públicas de educação.

A juíza Célia Regina Vidotti, também da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, é a responsável pelo eixo trabalho e geração de renda, sobretudo nas ações para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional a políticas de trabalho e renda e oportunidades.

A juíza titular da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, será a responsável por coordenar, gerenciar e auxiliar o GMF no eixo saúde mental, nas ações voltadas à implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e de atenção à saúde das pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei.

A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, titular da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, está responsável pelo eixo alternativas penais e Justiça Restaurativa, cujo objetivo é desenvolver ações de fomento às alternativas penais e projetos de Justiça Restaurativa.

O juiz Marcos Faleiros da Silva, titular da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) e responsável pelo setor de audiências de custódia no Fórum de Cuiabá fica responsável dentro do GMF pelo eixo audiências de custódia, com o intuito de fomentar, qualificar e fortalecer as audiências em todo o estado de Mato Grosso.

A juíza Paula Tathiana Pinheiro, da 3ª Vara de Colíder, fica responsável pelo eixo identificação e documentação civil, para atuar nesta área com os reeducandos e egressos do sistema prisional do estado de Mato Grosso.

A juíza Edna Ederli Coutinho, que atua na 2ª Vara Criminal de Cuiabá, ficou com a competência de atuação na implementação da Central de Vagas.

Estas e outras atribuições e competências dos magistrados e magistradas atuantes no GMF estão regulamentadas pela Portaria nº 03/GMF/TJMT, assinada pelo desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF.

Acesse a portaria.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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