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Helena Ramos preside painel sobre bombas brancas durante encontro de Escolas da Magistratura

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Com a proposta de discutir o atual cenário econômico e social brasileiro, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem) realizou o Seminário Retomada do Crescimento Econômico. Convidada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do evento e presidiu painel 3, com o tema a ‘Energia’. Enquanto vice-diretora, ela representava a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Nesse bloco, a palestra foi conduzida pelo doutor Guido Silveira, presidente do Conselho no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o qual falou sobre ‘Direito do Consumidor e Bomba Branca’. A bomba branca é permitida aos postos para que possam vender combustíveis de bandeira diferente à anunciada.
 
Segundo Helena, a maior preocupação com os resultados das medidas provisórias 1063 e 1069 e também da Resolução 582/2021 da ANP é justamente o consumidor, “que ficará prejudicado”. A desembargadora ressaltou que o mote maior dessas medidas provisórias é justamente diminuir o preço para o consumidor, entretanto, sem estudos aprofundados, não há como afirmar se isso realmente levaria a essa queda no valor.
 
“Como jurista minha maior preocupação, é a confiança que o consumidor tem nos postos, nas bandeiras e na qualidade do combustível, tendo em vista que apesar de para em determinado posto, ele poderá consumir ali combustível de outra procedência. Segundo a normativa, esses combustíveis diversos da bandeira do posto deverão ficar em bombas diferentes, mas como fica isso na prática? Como será a fiscalização de tudo isso? Essas são questões que nós juízes teremos que enfrentar no dia a dia.”
 
Durante o evento, outros assuntos relevantes ao cenário econômico vivenciado no Brasil foram abordados, tais como: saúde; transformações no cenário econômico; regulação da inteligência artificial; comércio e ambiente de negócios; agro, inovação e tecnologia.
 
O evento foi realizado em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com Coordenação do Centro de Memória Jurídica (Memory), entre os dias 26 e 29 de maio. O evento ocorreu no complexo turístico Tivoli Eco Resort na Praia do Forte-BA.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Bandeira do TJMT é formada por barras. Arte traz texto: Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. Foto 2 – Foto retangular colorida. Desembargadora veste roupa colorida com listas verticais e segura microfone. Ela está ao lado do palestrante. Ao fundo, painel escrito Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. 
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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