Infância e juventude é tema de formação continuada promovida pela Esmagis-MT

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15 de julho de 2022

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Ao longo desta semana (11 a 15 de julho), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promove o curso de formação continuada em Infância e Juventude (EAD). Na segunda-feira (11 de julho), a iniciativa foi acompanhada virtualmente por mais de 110 participantes.

Segundo o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, coordenador da capacitação e titular da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, o objetivo da ação é atualizar os participantes acerca da complexidade e dinâmica dos princípios e garantias dos adolescentes e sua aplicação nos procedimentos de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa, à luz das disposições previstas na Lei n. 8.069/1990 e na Lei n. 12.594/2012, sem olvidar da abordagem gerencial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A primeira aula, cujo tema era a socioeducação, abordou o sistema Sinase e o ato infracional. “Temos que começar perguntando onde o Poder Judiciário está inserido nesse contexto do sistema da infância e juventude. E como norte, nossa bússola, de saber qual o nosso papel enquanto integrante do sistema, temos que olhar para a Resolução 113/2006 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que dispõe exatamente sobre os parâmetros para institucionalização e fortalecimento do SGD, que é o sistema de garantias do direito da criança e do adolescente.”

Conforme o magistrado, o artigo 1º é bem claro. “O sistema de garantias do direito da criança e do adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, salientou.

Na primeira aula, o curso teve a participação da coordenadora-geral de assuntos socioeducativos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Giselle Cyrillo. Ela falou sobre o Sinase e outros sistemas que integram uma rede federal de informações, apoio e proteção a crianças e adolescente em todo o país.

“Todas as ações desenvolvidas aqui pela coordenação do sistema socioeducativo pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos têm por base um diagnóstico que nós realizamos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no ano de 2020. Esse diagnóstico fez apontamentos muito fundamentais, muito qualificados, acerca da realidade da execução das medidas socioeducativas. Ele está disponibilizado no site do MMFDH. Gostaria de convidar todos os senhores que conhecessem esse diagnóstico. Nós avaliamos o Sinase por dimensões, então, de fato, é um documento robusto, é um documento extenso, mas que vale a pena ser conhecido na medida das possibilidades de cada um”.

Ao longo da semana estão previstos a discussão dos seguintes temas: socioeducação (princípios da execução da MSE, reavaliação da MSE e extinção da MSE); Central de Vagas (mecanismo de gestão, fiscalização e disponibilidade de vagas existentes); Justiça Restaurativa no âmbito da Infância e Juventude; e diálogo com os participantes sobre o conjunto dos tópicos estudados.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Print de tela da transmissão do evento via Youtube. Do lado esquerdo, a imagem da coordenadora Giselle Cyrillo, de óculos e cabelos presos. Ao centro, uma imagem do juiz Tulio Duailibi. Na lateral direita, aparece a imagem de sete participantes do curso.

Lígia Saito

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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