Judiciário irá oferecer treinamento “Pauta Concentrada” para advogados e advogadas

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24 de fevereiro de 2022

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Em março, o Poder judiciário de Mato Grosso irá oferecer um treinamento sobre “Pauta Concentrada” aos advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. A ideia é fomentar a Cultura da Paz e promover audiências de conciliação e mediação eficazes, nas quais o diálogo entre as partes seja a base para a construção de acordos.

A capacitação integra ações do Projeto Juizado por Excelência desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso que busca melhorar os índices de acordos. A Pauta Concentrada foi uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello Isemhagen.

“Quando as partes se dispõem a resolver o conflito, temos como resultado a agilidade na prestação jurisdicional. Durante a audiência é o momento que o advogado e a parte têm para expor o problema e propor soluções”, avalia a juíza. “Antes da Pauta Concentrada tínhamos um índice inferior a 5% de acordos homologados, pois 90% dos representantes das empresas chegavam sem nenhuma proposta. Com a implantação da Pauta Concentrada o índice de acordos subiu para 19,99%”, cita a magistrada. “Cada processo baixado é uma demanda que se evita o trâmite processual”, completa.

Nesta semana, a coordenadora do Cejusc da Capital realizou reunião virtual com integrantes da Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil (COJESP/OAB-MT) para convidar os inscritos e inscritas a participarem da capacitação. “O advogado tem papel orientativo e colaborativo na audiência. Estamos mudando a ideia sobre as audiências. Aquela audiência de três minutos que a parte só diz se tem ou não tem acordo vai acabar. Estamos fomentando agora espaços eficazes de diálogos e propostas de acordo”, defende.

Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.

Implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, o projeto Pauta Concentrada conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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