Juiz mato-grossense será palestrante em evento do CNJ

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27 de maio de 2022

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O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, será um dos palestrantes da 1ª Atualização Regional em Monitoração Eletrônico. O evento, que é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), acontecerá entre os dias 13 e 15 de junho, de maneira virtual. O magistrado ainda participará nesta sexta-feira (27/5), às 15h, de reunião virtual que irá eleger e instituir a diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade de Mato Grosso (Feccomat).

O magistrado falará no dia 15 de junho, às 9h15, no painel “Violência doméstica e seus desafios na monitoração eletrônica”. Debatem com ele no painel a supervisora jurídica do Unodc, Marina Lacera e o consultor em audiência de custódia da Unodc, Vitor Neiva.

“Estou muito contente pelo convite e de representar o nosso Estado. Este encontro reunirá representantes do Nordeste, Centro Oeste e Amazonas, que debaterão diversos temas como: tratamento de incidentes e equipe multidisciplinar, papéis do sistema de justiça e intersetorialidade para qualificação da monitoração eletrônica, Resolução CNJ nº 412/2021 – bases legais e principiológicas da monitoração eletrônica entre outros assuntos”, conta.

Trabalho com recuperandos – O magistrado da 2ª Vara de Execuções Penais participou nesta quinta-feira (26/05) de reunião solicitada pela Pastoral Carcerária. O encontro teve o objetivo de discutir e debater os entraves apresentados na contratação e pagamento de recuperandos inseridos em frentes de trabalho nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. Participaram do encontro representantes da Associação Mais Liberdade, Escritório Social de Cuiabá, Fundação Nova Chance (Funac), Centro de Ressocialização de Cuiabá, Conselho da Comunidade de Cuiabá, Unidade Prisional Ahmenon Lemos Dantas e Penitenciaria Central do Estado.

“Foi relatado que trabalhadores recuperandos estão há alguns meses sem receber salário. Isso não pode acontecer, eles tem que trabalhar e receber dentro do que a lei permite. Não se trata de nenhuma pessoa como escravo. E os presos possuem direitos, afinal nenhuma pessoa perde dignidade”, afirma.

Segundo o juiz a falta de identificação por parte do recuperando é a principal causa. “Muitos não possuem documentos, e não podem abrir uma conta e ter sua vida civil regularizada. Então vamos regularizar a identificação de todos para sanar o problema o quanto antes”, ressalta.

“O Estado possui atualmente 23 conselhos, mas nem todos estão regulares, então a federação fará um trabalho de regularização e de criação de novos. Os Conselhos são órgãos de execução penal e eles fazem um trabalho importante de fiscalizar o cumprimento das penas, atenção à recuperação e ressocialização dos presos, para que os Direitos de cada indivíduo sejam observados. Eles também buscam políticas de ressocialização, parcerias com empresas para contratação e cuidam da saúde dos recuperando”, detalha.

O Conselho da Comunidade de Cuiabá inclusive foi essencial para a saúde dos presos durante a pandemia. “Eles cumpriram um importante papel buscando parcerias para ajudar a comunidade carcerária, todo aparato de segurança da saúde dos recuperando de Mato Grosso partiu das parcerias realizadas pelo conselho. Eles conseguiram IPIs, remédios e fiscalizaram a vacinação. Isso gerou um resultou muito positivo. De uma população de 12 mil pessoas presas, apenas seis morreram por covid-19. Um número considerável”, relembrou o magistrado.

Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.

Foto 1: Imagem colorida. O juiz se reúne com representantes de diversas entidades em um círculo.

Larissa Klein

Assessoria de imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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