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Linguagem simples ensina compromisso da boa técnica jurídica de forma compreensível a todos
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Empatia, como escrever de forma simples e como fazer a mensagem chegar corretamente às pessoas foram alguns dos pontos abordados no curso Oficina de Linguagem Simples, que foi realizado nesta semana (23 e 24 de janeiro), em parceria pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Laboratório de Inovação (InovaJus) . A capacitação é realizada de forma virtual, voltada a magistrados e assessores de gabinete.A Linguagem Simples é uma maneira de se comunicar de forma clara e inclusiva. Ela utiliza técnicas para garantir à população o acesso às informações produzidas pela instituição pública. A apresentação do tema foi compartilhada pelas servidoras do InovaJus Josiane Dalmagro e Janaína Taques. Por meio de conteúdo teórico e também prático, elas exploraram o conceito, legislação, os benefícios da linguagem simples e as estratégias para tornar a comunicação mais eficaz.
Em nome da desembargadora diretora da Esmagis, Helena Maria Bezerra Ramos, falou o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola. Ele apontou que este é o primeiro evento do ano e é também bastante significativo, tendo em vista que a linguagem simples é algo que se busca no Judiciário há muito tempo.
“É necessário eliminar o ‘juridiquês’, operacionalizar ferramentas e recursos e ter uma comunicação clara e direta. Sabemos que em nossas decisões judiciais temos que ter argumentos e fundamentos, está expresso no Código de Processo Civil, porém precisa ser na medida certa. Esse curso que iniciará o nosso grande ciclo de estudos”, afirmou Peleja. Ao final, aconselhou aos participantes que aproveitem muito, pois “a grande legitimidade do Judiciário da boa escrita e da boa fundamentação das decisões.”
A juíza responsável pelo InovaJus, Viviane Rebelo, destacou que “a ideia de capacitação é fazer com que as pessoas mudem a forma de se comunicar com o público do Poder Judiciário que recebe as decisões, os expedientes, os mandados, com o objetivo de tornar mais fácil para as pessoas entenderem o que estamos determinando ou pedindo que eles cumpram.”
Fernando Kendi Ishikawa, um dos juízes participantes, registrou a necessidade de se debater assunto tão importante nos tempos atuais. Durante a apresentação ele afirmou que “a linguagem simples é um movimento mundial que está sendo abordado por várias escolas de governo do país, assim como na Esmagis. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mais uma vez encampa essa ferramenta no portfólio de serviços no Judiciário.”
CNJ – O Poder Judiciário de Mato Grosso integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, com o compromisso de, sem negligenciar a boa técnica jurídica, estimular os juízes e setores técnicos a eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido; adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos; explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão; dentre outras medidas.
Próximas turmas – Essa foi a primeira de um total de sete turmas que serão realizadas em 2024 com o tema. A próxima turma já tem data definida para 27 e 28 de fevereiro de 2024, das 9h às 12, pelo aplicativo Teams. As inscrições estarão abertas em fevereiro para magistrados e assessores de gabinete.
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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