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Magistrados e magistradas elencam ações para coibir a violência contra a mulher
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O Poder Judiciário de Mato Grosso julgou 10.180 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. Nos anos anteriores foram 8.183, em 2020, e 7.826, em 2019. Já foram mais de 2 mil só nos dois primeiros meses deste ano, quando a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 16 anos. Para debater a evolução da aplicação desta lei, o Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu membros que atuam em diferentes unidades em um webinário, realizado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. “Temos nos deparado com um quadro muito chocante de mulheres vítimas. Isso nos faz refletir e este é momento exato de discutir a aplicação da lei. O que está acontecendo? Falta do Poder Público atitudes mais concretas para termos um resultado melhor? Esse quadro já não deveria ser assim. Vemos o trabalho gigantesco do Judiciário e mesmo assim são tantos casos de violência contra a mulher”, afirmou a vice-presidente do TJMT, Maria Aparecida Ribeiro, que é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
Ao lado dela, a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, também conduziu as discussões e abriu o evento relembrando nomes de peso para as conquistas femininas.
Palestrante, o desembargador Orlando Perri, discorreu sobre o “Standard probatório na violência doméstica”. Os standards probatórios são modelos de constatação, correspondem aos níveis de provas exigidos nas diferentes espécies de processos judiciais. Citou o caso da Espanha que tem intensificando o combate à violência contra a mulher tomando ações mais focadas. Abordou ainda parâmetros internacionais para análise das provas. “É importante evitar injustiças e ter segurança jurídica nas decisões, com fundamentação quando acolher uma prova”, explicou.
Coordenadora do evento, a juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo, explicou a importância de adotar meios que evitem a revitimização e vitimização secundária. “Quando uma mulher sofre agressão de um companheiro, a violência nem sempre termina ali. Muitos casos ela denuncia e acaba sofrendo uma nova violência nas instituições que devem atuar para protegê-las e precisamos estar atentos a isso”, apontou.
A juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, iniciou sua palestra elencando dados quanto à violência contra mulheres. “O Brasil é o 5º país com maiores índices de morte de mulheres por assassinato. A mulher precisa de uma rede de proteção”, ponderou a magistrada que citou como exemplos a patrulha Maria da Penha, grupos reflexivos para agressores.
A última palestra do webinário foi proferida pelo juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que tratou sobre o assunto “A figura do agressor frente à Lei Maria da Penha”. Destacou a importância de dar eficiência às ações do Poder Público para evitar a reincidência e abordou a construção da mediação penal para que o agressor tomar consciência.
“Alguns homens não conseguem entender que estão inseridos na cultura machista. As agressões acabam não sendo vistas por eles como algo errado. Dizem: Ah, mas eu só dei um tapa. E Isso precisa mudar, cabe a nós pensarmos além do jurídico e definir abordagens de mediação”, finalizou.
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Captura de tela do webinário, imagem colorida quadrada na qual aparecem nove pessoas, que participaram por webconferência.
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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