Mutirão Pai Presente: Judiciário de MT intensifica reconhecimento de paternidade em todo Estado

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26 de julho de 2024

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Para promover o reconhecimento voluntário da paternidade e reduzir o número de crianças sem o nome do pai nas certidões de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realiza o Mutirão Pai Presente. O reforço nos trabalhos de identificação ocorre em todas as comarcas de Mato Grosso, de 12 a 16 de agosto. Durante o período, cada unidade judiciária terá data e programação específica para o território de atuação. Com esta ação, o Poder Judiciário irá intensificar os atendimentos a todos que buscam a identificação de paternidade, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.

O Mutirão Pai Presente disponibilizará serviços como agendamento de audiências e exames de DNA gratuitos. Outras oportunidades estarão na programação elaborada por cada comarca. No Fórum de Cuiabá, por exemplo, haverá emissão das novas certidões de nascimento, que serão viabilizadas pelo Cartório de Registro Civil.

“Embora o programa Pai Presente ocorra durante todo o ano, em agosto, a Corregedoria-Geral da Justiça promove a mobilização dos juízes, para que estes reforcem a divulgação da ação e intensifiquem a realização de audiências nesse período”, pontua o corregedor-geral da Justiça, o desembargador Juvenal Pereira.

Os atendimentos serão das 12h às 18h, com exceção de Cuiabá, em que o mutirão ocorrerá no período da manhã, das 8h às 14h. Para obter mais informações sobre o cronograma de atividades de cada região, basta ligar para uma das unidades judiciárias, cujos telefones podem ser localizados aqui!

O programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deste agosto de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) passou a participar por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Os interessados em participar do mutirão deverão comparecer a uma das unidades do Cejuscs instaladas em Mato Grosso, ou nos fóruns, onde não há estrutura do Cejusc.

Para acessar aos serviços no local, as pessoas devem ter em mãos cópias dos documentos pessoais RG, CPF, Cartão Nacional do SUS e Certidão Nascimento, em caso envolva menores de idade. Já nas situações de exames ‘post mortem’ é indispensável a apresentação do atestado de óbito.

Resultados – Em 2023, o programa Pai Presente permitiu que 48 paternidades fossem reconhecidas de forma espontânea e 68 resultados de exames foram entregues.

“Ele tem um impacto significativo na vida das pessoas atendidas. Ao facilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, o programa ajuda a evitar disputas judiciais e conflitos familiares prolongados, além de promover a cidadania e inclusão social. Isso beneficia tanto os pais quanto as crianças. Esses cidadãos podem obter documentos essenciais de maneira mais rápida e eficiente, o que permite que eles acessem os serviços públicos, como saúde, educação e benefícios sociais, com mais facilidade”, ressalta o Gestor de Apoio aos Cejuscs, Sebastião José de Queiroz Júnior.

A oferta de exames de DNA gratuitos foi uma inovação criada para a edição anterior, resultado da parceria firmada entre o Poder Judiciário do Estado e o Governo de Mato Grosso. As coletas de material genético e resultados são feitos pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).

O Mutirão Pai Presente 2024 é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão como parceiros desta edição, o Governo do Estado de Mato Grosso — por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) —, o Ministério Público Estadual (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPMT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: são quatro pessoas. No centro da foto está um pai que recebe o abraço após reconhecimento de paternidade das duas filhas e o filho, todos adultos.

Priscilla Silva/ Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ MT

Servidores participam de webinário sobre gestão de documentos em suporte físico

Publicados

1 mês atrás

30 de julho de 2024

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Mais de 100 servidores do Tribunal de Justiça e das comarcas do Judiciário estadual participaram do webinário de Gestão Documental, promovido pela Coordenadoria Administrativa e pela Escola dos Servidores, nesta segunda e terça-feira (29 e 30 de julho). De acordo com a coordenadora da Comissão de Gestão de Memória do Poder Judiciário, juíza auxiliar da presidência Viviane Brito Rebelo, a formação traz inúmeros benefícios.

“Com a gestão de documentos, primeiro a gente ganha espaço físico. Nós tínhamos, aqui mesmo na capital, um prédio alugado só para guardar documentos e processos. E à medida que foi sendo aplicada a tabela de temporalidade, a gente consegue ganhar esse espaço físico. Também, com a guarda correta dos documentos, eles ficam mais fáceis de serem encontrados. Sempre que precisar, a comarca consegue localizar e disponibilizar esses documentos. Então o curso tem esse objetivo de atingir uma melhor organização e eficiência do nosso trabalho”, afirma.

A magistrada destaca ainda que a medida vida dar concretude à Resolução nº 324/2020 do CNJ e à Resolução nº 10/2021 do Órgão Especial do TJMT, que tratam sobre a Política de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário. “Toda parte documental do Poder Judiciário está sendo objeto dessa capacitação para que a gente consiga cumprir com a determinação do CNJ e não correr o risco de descartar algum documento que é importante ou histórico por falta de conhecimento”.

A integrante da Comissão de Gestão da Memória do TJMT e instrutora do webinário, Rejane Pinheiro Andrade, a ideia foi contribuir para sanar as principais dúvidas dos gestores judiciários e dos gestores gerais das unidades sobre a gestão documental, com a tabela de temporalidade da área fim e da área meio. “Nós fazemos gestão informacional e a gestão documental é uma das faces da gestão da informação. E nesse recorte do webinário, nós tratamos do acervo documental em suporte físico, que é o que hoje angustia a maior parte dos servidores da primeira instância, por conta da dimensão dos espaços físicos dentro dos fóruns. É preciso administrar essa realidade através da gestão documental e a solução está na gestão da informação”, disse.

A instrutora destaca ainda a importância da capacitação no sentido de imprimir nos servidores a consciência do quanto a gestão documental é importante não só para o Judiciário, como também para a sociedade, uma vez que há processos e documentos com valor histórico. “A partir do compartilhamento dessas informações, que eles entendam o papel importante que têm em prestar informação à sociedade. É um dever constitucional de todo servidor público e é um direito constitucional de todo cidadão. Nós temos que disseminar as informações. Gestão documental é isso: é preservar a informação e há um link com a gestão da memória, mas é principalmente tornar a informação do Poder Judiciário acessível ao cidadão”, afirma.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Viviane Brito Rebello concede entrevista à TJ Justiça. Ela é uma mulher branca, de cabelos curtos e grisalhos, olhos castanhos claros, usando blusa verde clara e brinco verde em formato de flor.

Celly Silva/ Fotos: Eduardo Guimarães

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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