TJ MT
Onze propostas são retiradas de debates de audiência sobre sub-registro
TJ MT
A audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão, identidade, dignidade e acesso a direitos” realizada nesta sexta-feira (10/06), teve como resultado onze propostas a serem promovidas na busca da erradicação do sub-registro. O evento do Poder Judiciário do Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), reuniu cerca de 400 pessoas entre desembargadores, juízes, cartorários e a população em geral, de maneira híbrida, virtual e presencial, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.Entre as iniciativas propostas está a divulgação para a comunidade do Provimento nº 28/2013, o qual estabelece o procedimento do registro tardio nos ofícios de Registro Civil, com exceção dos povos indígenas e falecidos. A realização de um estudo para edição de normativa promovida pela CGJ quanto o registro tardio nos cartórios, bem como a priorização na tramitação desses procedimentos, seja no âmbito extrajudicial ou judicial.
Uma maior divulgação para sociedade da gratuidade do registro civil de nascimento e registro de óbito. O alinhamento e compromisso entre as entidades públicas e responsáveis pelo documento de registro civil. Com o intuito de fomentar a realização de ações que busquem a erradicação do sub-registro civil, bem como a captação dos casos de registro de nascimento tardio pelas escolas, Conselho Tutelar, Varas de Família e outras instituições que atendem a população em seus Direitos básicos.
Outra deliberação é o enfoque nas populações reconhecidamente vulneráveis como: quilombolas, ribeirinhos, em situação de rua, povos indígenas, dentre outras comunidades. Assim como um trabalho de sensibilização nas escolas ou qualquer outra entidade para a necessidade de orientar as pessoas sem documentados a realizarem o seu registro, e a captação destes casos para encaminhamento aos órgãos responsáveis para que possam solucionar a situação.
Além disso, o uso da tecnologia para facilitar a consulta de dados a fim de subsidiar os registros de nascimento tardios, a realização de mutirões para atender os locais sem acesso a internet, a busca ativa de dados por meio de informações fornecidas pelos agentes comunitários de saúde, Conselho Tutelar ou outros agentes que mantenham contato com a comunidade. E por último o aumento das unidades interligadas no Mato Grosso.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1- colorida. Foto da plateia de costas no auditório acompanhando discurso da juíza do Maranhão, que usa um terno amarelo. No lado esquerdo o juiz Calmon e o membro do CNJ. Ambos de terno escuro.
Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre a audiência:
Audiência pública conduz troca de experiências e avança para melhora do Registro Civil de nascimento
Larissa Klein/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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