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Primeiro entrevistado do programa “Explicando Direito” fala sobre judicialização da saúde
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Nesta segunda-feira (30 de maio), foi ao ar a primeira edição do programa “Explicando Direito”, fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, por meio da Radio TJ. O primeiro entrevistado foi o juiz Ramon Fagundes Botelho, titular da Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde, que falou sobre judicialização da saúde.“Tratamos do tema da judicialização da saúde, que é a interferência do Poder Judiciário nas prestações de saúde quando o poder público, o Estado, é omisso ou simplesmente não consegue cumprir o seu papel e o cidadão é chamado a provocar o Poder Judiciário para poder intervir. Esse foi o assunto do dia”, destacou o magistrado.
Segundo o entrevistado, o tema escolhido para o programa inaugural é muito relevante. “A população mais informada, mais consciente, hoje em dia com acesso aos auxílios das Defensorias Públicas, que são os advogados do Estado para as pessoas que não têm recursos para pagar advogados, consegue, com mais informação e munida da assistência judiciária, provocar o Estado-juiz para que seja cumprida aquela prestação que ela tem direito pela Constituição ou pela lei do Sistema Público de Saúde”, pontuou.
O programa “Explicando Direito” conta com o apoio da Rádio Assembleia, do Poder Legislativo do Estado, que vai divulgar a entrevista todas as segundas-feiras, às 8h45, assim como nos intervalos de sua programação diária. O material também será disponibilizado no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
Conforme o primeiro entrevistado, o programa é interessante, porque possibilita ao juiz, que muitas vezes está preso em seu gabinete analisando demandas individuais, falar em uma linguagem mais simples para o cidadão. “Esse programa vai ser transmitido na Rádio Assembleia para todo o Estado e é uma interlocução entre o juiz e a sociedade, que eu creio que essa seja a ideia do Tribunal de Justiça. E é uma ideia relevantíssima do desembargador Marcos Machado e eu aceitei o convite de pronto. Estou muito feliz em poder contribuir.”
O juiz Ramon Botelho lembrou ainda que a sociedade infelizmente vê o juiz muito distante dela, então essas iniciativas possibilitam “quebrar esse gelo”, trazendo o vínculo do juiz com o cidadão. “Na verdade, o juiz é um prestador de serviço para a sociedade e esses programas facilitam essa troca de comunicação”, afirmou.
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, o programa “Explicando Direito” visa explicar corretamente, em linguagem compreensível, a legislação brasileira e os deveres e direitos subjetivos do cidadão. “Buscamos dar respostas que envolvam a conscientização e o entendimento a respeito das relações sociais. Com isso, pretendemos melhorar ou até mesmo transformar alguns pensamentos e relações humanas. Essa é a expectativa que a Esmagis e o Tribunal de Justiça têm”, observa.
Como ouvir – A Rádio Assembleia pode ser ouvida na Baixada Cuiabana pela frequência 89,5 FM e pela internet no endereço https://radio.al.mt.gov.br. Também é possível ouvir no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
A entrevista foi conduzida pelas jornalistas Keila Maressa e Nadja Vasques.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem retangular colorida em cinza e verde. A deusa da Justiça segura uma balança à esquerda. Ao centro, o dizer Explicando Direito e imagens de microfone, televisão e play. Assina a peça o logo da Esmagis-MT.
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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