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Projeto ELO: Fiscalização de Contratos foi tema de capacitação entre servidores em Rondonópolis
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Com a meta de garantir maior qualidade na gestão do gasto público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reuniu nesta quinta-feira (05 de outubro), em Rondonópolis, gestores e servidores das 14 comarcas dos polos de Rondonópolis e Primavera do Leste para o treinamento sobre ‘Gestão e Fiscalização de Contratos’, ministrado pela assessora jurídica Sênior da Presidência do Tribunal de Justiça, Dalila de Oliveira Matos. A atualização faz parte da agenda de atividades e serviços levados pelo Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, com o objetivo de envolver o público interno em atividades de integração e troca de experiência sobre a rotina nas comarcas. Nesta etapa, estiveram reunidas as comarcas de Rondonópolis, Primavera do Leste, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréu e Paranatinga.
A capacitação dos servidores também cumpre a agenda de ações estabelecida pela gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que tem entre suas estratégias garantir performances cada vez mais eficientes na gestão do gasto público.
Segundo Dalila, o gerenciamento sobre a qualidade dos serviços prestados por empresas contratadas é um dos principais desafios na administração das contas públicas.
“Só teremos uma prestação de serviço mais efetiva, se a fiscalização for eficaz. O fiscal do contrato é uma figura importantíssima para a administração porque ele é o longamanus da administração em todos os nossos extremos. Todo pacto celebrado com empresas particulares, com órgãos públicos, convênios, termos de cooperação, atas de registro de preço, em todos temos a obrigação da presença do fiscal, que precisa estar capacitado para exercer essa função. Acompanhar a execução do contrato da forma como ele foi licitado só é possível por meio dos fiscais de contrato, que devem fazer as notificações necessárias para que a gestão possa notificar a empresa, e se for caso de infração contratual, sugerir a aplicação de penalidades, que vão desde advertências a multas pecuniárias e até impedimentos de licitar e contratar com a administração pública. Esses são os instrumentos que a administração tem para retirar do mercado empresas que prestam mau serviço. E como fazemos isso? Por meio dos nossos fiscais de contrato, que têm um papel fundamental na gestão”, defendeu Dalila. 
“O treinamento é essencial para nós que estamos na comarca, na ponta das atividades, e também somos fiscais na execução do contrato. O treinamento é muito importante porque muitas vezes nos deparamos com questões do dia a dia, e é um momento que temos a oportunidade de tirar dúvidas, ver como funcionam determinados contratos, compreender quando meu contrato não é atendido, o que devemos fazer, quais medidas tomar, e a quem recorrer, por exemplo. Então esse é um momento onde podemos esclarecer dúvidas, fazer perguntas, trocar ideias com colegas de outras comarcas e avaliar juntos como soluções foram tomadas para questões especificas. O curso foi fundamental e a condução, bastante didática e esclarecedora, fundamental para nós que estamos lá na ponta”, frisou a gestora da Comarca de Primavera do Leste, Cleide Vivian de Oliveira Neves Gobbo. A administração do Tribunal de Justiça também tem atuado de forma preventiva a fim de combater possíveis riscos ligados à execução contratual. O descumprimento, por exemplo, de obrigações trabalhistas por parte da empresa e não fiscalizados pelo serviço público, podem ensejar além da baixa na qualidade dos serviços prestados, o pagamento solidário de multas e direitos infringidos pelas empresas contratadas.
O cumprimento de boas práticas também é estimulado entre as comarcas, que recebem orientações para identificar eventuais vícios, irregularidades ou baixa na qualidade dos serviços prestados pelas empresas.
Orientações que incluem mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações (14.133/21), que substituirá gradativamente a Lei nº 8666/93, também foram abordadas durante a palestra.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A assessora jurídica Sênior da presidência do Tribunal de Justiça, Dalila de Oliveira Matos à frente faz uso da fala. Segunda imagem: A gestora da Comarca de Primavera do Leste, Cleide Vivian de Oliveira Neves Gobbo concede entrevista à TV.Jus
Naiara Martins/Foto: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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