Tribunal institui normas com acessibilidade para criação de portais do Judiciário na internet

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12 de setembro de 2022

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, publicou a Portaria nº 862/2022 que disciplina a criação de portais web institucionais e a respectiva gestão de conteúdo no âmbito do Poder Judiciário.

A Portaria trata de instrumentos e práticas para promoção da acessibilidade digital dos portais. O foco é garantir o direito de acesso à informação a todos os interessados, independente de suas capacidades físico-motoras, perceptivas, culturais e sociais.

Segundo a norma, para os novos portais institucionais serem disponibilizados, deverão ter avaliação de acessibilidade em escala superior ou igual a 85%, medidas por meio da ferramenta ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios).

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, dirigida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, acompanhará anualmente o diagnóstico dos portais web institucionais quanto a sua acessibilidade, garantindo aprimoramentos constantes nos serviços ao cidadão.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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