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Defesa pede revogação do afastamento de Emanuel Pinheiro devido fragilidades nas acusações

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O advogado Francisco Faiad ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar reverter a decisão que afastou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo na última terça-feira (19) durante a Operação Capistrum. A peça foi protocolada na segunda-feira (26) e será analisada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.

De acordo com Faiad, no recurso foram anexados documentos que questionam a fragilidade dos apontamentos apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) no pedido de afastamento do emedebista. “Foi feito um recurso, protocolamos no Tribunal de Justiça e está na mão do desembargador Luiz Ferreira. Juntamos todos os documentos demonstrando que as alegações do Ministério Público são muito frágeis”, disse ao 

Emanuel foi retirado de suas funções durante as diligências deflagradas pelo Ministério Público Estadual e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). A ação investiga um suposto esquema de contratações fantasmas e pagamento de mensalinho na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

De acordo com as investigações, a lotação de servidores na Saúde da Capital era feita por meio de indicações políticas de vereadores e até deputados. O MP suspeita que Emanuel tenha utilizado os contratos para se favorecer politicamente.

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Apesar das acusações, Faiad sustenta que o emedebista está tranquilo e que a Justiça irá reconhecer que o afastamento do prefeito se deu de forma abusiva. “O prefeito está tranquilo e acreditando na Justiça. Em razão da injustiça e do abuso daquela decisão eu acho que ela vai ser corrigida”, finalizou.

Operação Capistrum

Deflagrada na manhã desta terça-feira (19) pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Além disso, foi determinado pela Justiça o afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão a temporária de Antônio Monreal Neto.

Fonte: Folha Max/ Gazeta Digital

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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