MATO GROSSO
Em júri popular, movimentos sociais condenam empresas por danos à Amazônia e seus povos
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Tribunal Popular em Defesa da Amazônia, na COP 30, reúne denúncias de violações, exige reparação e responsabiliza empresas e governos por crimes socioambientais.
Em um auditório superlotado na Universidade Federal do Pará (UFPA), durante a Cúpula dos Povos na COP 30, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e lideranças tradicionais realizaram, na última quinta-feira (13), o Tribunal Popular em Defesa da Amazônia, um júri popular que reuniu denúncias históricas contra grandes mineradoras atuantes no Pará.
O Tribunal, promovido pela FASE, MAM (Movimento pela Soberania Popular na Mineração), GESTERRA/UFPA, AIAAV (Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale), SDDH/PA e Terre Solidaire, condenou por unanimidade as empresas Vale, Hydro, Imerys/Artemyn e Belo Sun por sucessivas violações socioambientais contra povos e territórios amazônicos.
Os governos estadual e federal também foram responsabilizados por omissão, conivência e facilitação de empreendimentos sem consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT.
Crimes contra a humanidade: a sentença e sua força política
A juíza responsável pela leitura do documento final, a advogada Jéssica da Silva Santana, afirmou que os laudos periciais e os relatos das comunidades apontam para um quadro grave e persistente de violação:
“Há contaminação do ar, dos rios e igarapés com resíduos tóxicos e metais pesados acima do permitido, devastação de florestas, expulsão de comunidades e violação sistemática do direito à consulta.”
Trechos da sentença reforçaram a gravidade das infrações
“Por causarem assoreamento e contaminação de igarapés e rios; por imporem miséria às comunidades; por cometerem violações contra defensores e defensoras dos direitos humanos.”
O documento recomenda ainda que a ONU e o Tribunal Penal Internacional (TPI) passem a enquadrar crimes socioambientais desse tipo como crimes contra a humanidade, criando precedente internacional para julgamentos futuros.
Territórios que denunciam: Munduruku, quilombolas, ribeirinhos
Ao longo de horas de sessão, dez vítimas e especialistas apresentaram depoimentos que evidenciaram a profundidade das violações. Lideranças Munduruku, quilombolas e ribeirinhas relataram contaminação das águas, destruição florestal, restrições de circulação e a entrada forçada de empresas em suas áreas.
O indígena Manuel Munduruku descreveu a situação do rio que abastece sua comunidade.
“A água está cor de barro. A gente sente coceira até para tomar banho. Sofremos sem a água.”
Em Barcarena, epicentro de desastres e conflitos ambientais envolvendo mineradoras no Pará, quilombolas denunciam vazamentos químicos, poluição do ar e abandono institucional.
“Somos tratados pior do que cachorro. As empresas chegam e acabam com tudo”, relatou uma moradora impactada pela Hydro.
O Tribunal respeitou toda a liturgia jurídica: escrivão, oficial de Justiça, representantes legais e ritos de acusação e defesa. Advogados das empresas e do Estado, nomeados pelos organizadores, compuseram o banco dos réus.
Mas a formalidade não conteve a força do público: a cada fala dos defensores das mineradoras, indígenas e quilombolas reagiam com palavras de ordem e cantos tradicionais. O auditório, preparado para cerca de 90 pessoas, recebeu quase o dobro, com participantes ocupando antessala, corredores e permanecendo de pé até o fim.
“Poder e impunidade não podem silenciar os territórios”, diz João Gomes, da FASE.
No encerramento, João Gomes, coordenador adjunto da FASE, destacou o papel político e simbólico do Tribunal, sublinhando que a iniciativa é uma forma concreta de resistência e produção de justiça pelos próprios territórios:
“Este Tribunal teve como objetivo colocar no banco dos réus empresas da cadeia da mineração aqui na Amazônia e em outros países do Norte Global. Tivemos depoimentos reais de pessoas afetadas em seus territórios, e isso embasou todo o julgamento. É simbólico, é uma simulação, mas tem força e potência para trazer ao debate empresas que cometem violações e nunca são julgadas porque têm muito poder e muito dinheiro.”
Gomes ressaltou a importância da denúncia pública num cenário em que comunidades seguem invisibilizadas:
“A sentença será encaminhada às autoridades, ao governo do Estado, às organizações internacionais de direitos humanos e aos participantes da COP 30. É assim que o povo pode ter voz, já que não têm voz nos espaços oficiais da COP ou nos espaços que decidem políticas que afetam seus territórios.”
Para ele, o Tribunal se insere em uma luta maior. “A solução vem dos territórios. É por isso que a FASE segue debatendo, propondo e construindo alternativas reais para enfrentar a crise climática.”
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
